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- Criado em 28.03.19
Estatuto de Aposentação (alterado por governo PSD/CDS) tem norma inconstitucional
CGA deverá corrigir pensões, de acordo com declaração de inconstitucionalidade de alteração ao estatuto de aposentação realizada pelo governo PSD/CDS
Na sequência de um Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 134/2019), de 27 de Fevereiro, foi declarada inconstitucional uma norma introduzida em 2013 pelo governo do PSD/CDS no estatuto da aposentação, de cuja correcção poderá resultar a alteração do valor das pensões de aposentação, calculadas a partir de 2013.
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- Criado em 26.03.19
Hoje, como no passado, a luta traduzir-se-á resultados
Foi com muita luta que os professores obtiveram resultados no passado. Será assim de novo e a próxima etapa cumpre-se em 16 de abril, na Assembleia da República
Se somos muitas dezenas de milhar a estar de parabéns por termos feito parte de tão grandiosa manifestação de disponibilidade e crença na força da nossa razão, é ainda verdade que há também quem, às vezes, não acredite que a vitória nesta e noutras lutas está mesmo ao nosso alcance, achando, pelo contrário, que a derrota é certa e que é inútil lutar.
[Ver peça do jornal Público, nesta peça da jornalista Clara Viana, cuja leitura integral recomendamos vivamente e que foi também publicada na edição em papel do dia 23 de março]
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- Criado em 25.03.19
POR UM REGIME DEMOCRÁTICO DE GESTÃO DAS ESCOLAS, FENPROF ENTREGA PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A actual solução governativa criou expectativas de mudança positiva em várias áreas. Mas, em muitos casos, essa mudança não aconteceu. No que ao regime de autonomia e gestão das escolas diz respeito, o Ministério da Educação não mostrou qualquer abertura para a sua revisão, pese embora sucessivas tentativas da FENPROF de colocar a questão na agenda.
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- Criado em 25.03.19
Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora
28 de Março | 15h00 | LISBOA · Entre o Rossio e a Assembleia da República
A precariedade destrói ou prejudica projectos de vida pessoal e familiar e contribui fortemente para a desvalorização da profissão. O abuso no recurso à contratação a termo é uma opção política para embaratecer e desregular o exercício da profissão. Não se trata de uma inevitabilidade!
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- Criado em 25.03.19
Mar de professores em luta invade Lisboa
Um mar de gente invadiu, no sábado, 23 de Março, as ruas de Lisboa em luta pelos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido pelos professores. Mário Nogueira, na sua intervenção, deixou claro que no dia 16 de Abril o docentes portugueses voltarão ao largo da Assembleia da República. Nesse dia para levar a exigência de correcção da injustiça e da devolução do roubo. (Ver fotos na notícia)
Intervenção final de Mário Nogueira, no Terreiro do Paço
Consulte aqui a Resolução aprovada pelos Professores e Educadores no final da Manifestação.
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- Criado em 21.03.19
Ultrapassagens: primeira acção entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra
O SPRC entregou, hoje, no TAF de Coimbra, a primeira acção administrativa contra as ultrapassagens (no posicionamento remuneratório relativo de docentes) resultantes da aplicação da Portaria n.º 119/2018, a qual estabelece as condições para o reposicionamento na carreira dos professores que integraram os quadros desde 2011.
