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- Criado em 25.07.17
DGEstE devolve turmas do pré-escolar legitimamente constituídas pelas escolas. FENPROF exige intervenção do ME
Segundo informações recebidas pela FENPROF, a Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) estará a indeferir a constituição de muitos grupos da Educação Pré-Escolar propostos por várias Direções de agrupamentos de escolas.
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- Criado em 24.07.17
INCUMPRIMENTO DA DIRECTIVA 1999/70/CE, DE 28 DE JUNHO
Comissão Europeia não verifica o cumprimento efectivo da Directiva sobre contratação a termo
A Comissão Europeia (CE) respondeu à pergunta colocada em Maio pelo deputado do Parlamento Europeu, Miguel Viegas, sobre as razões e os pareceres que levaram ao encerramento, em 2015, do processo de infracção instaurado ao Governo Português por incumprimento da Directiva 1999/70/CE respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo.
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- Criado em 20.07.17
Revisão do Decreto-lei 3/2008 (Regime de Educação Especial)
Primeira posição da FENPROF sobre a proposta do Ministério da Educação para revisão do Decreto-lei 3/2008 (Regime de Educação Especial). A inclusão não pode ser esmagada por interesses burocráticos e economicistas.
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- Criado em 20.07.17
Votação histórica na ONU pela proibição das armas nucleares
A conferência da Organização das Nações Unidas para a negociação de um tratado de proibição das armas nucleares terminou no passado dia 7 de Julho, em Nova Iorque, com a votação final do respectivo tratado por cerca de dois terços dos membros da Organização, e aprovação do mesmo com 122 votos a favor, o voto contra da Holanda (único membro da NATO presente) e a abstenção de Singapura.
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- Criado em 19.07.17
Concursos de Professores - Resultados ficam aquém das expectativas
Duas centenas de vagas extintas; algumas centenas por abrir; quase dois terços dos candidatos ao concurso interno não se moveram. Vem agora um período de 5 dias úteis para regularizar situação dos que foram ilegalmente excluídos.
Ver listas: 
Concurso interno | Concurso externo (ordenação)
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- Criado em 13.07.17
Reunião no MCTES sobre a vinculação dos Leitores
Ministro dá garantias de vinculação em 1 de Janeiro de 2018
Alertado para a existência de dois pareceres da Provedoria de Justiça sobre a manutenção, na Universidade de Coimbra, de um regime de contratação que contraria o ECDU, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior admitiu (reunião com o SPRC no dia 7 de Julho) solicitar a intervenção da Inspecção.
