Concurso

Vagas não satisfazem necessidades do sistema, não resolvem problema da precariedade e não permitem desejada mobilidade dos professores dos quadros

As vagas postas a concurso para vinculação de docentes contratados confirmam o que a FENPROF tem vindo a denunciar: o governo e, em particular, o ministério da Educação demitem-se do combate à precariedade na profissão docente. Por outro lado, professores dos quadros vão continuar a ver adiada a possibilidade de se aproximarem da sua área de residência, o que seria da mais elementar justiça.

arroba Comunicado do Ministério da Educação

arroba Portaria n.º 52-A/2021 - Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança

arroba Portaria n.º 52-B/2021 - Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança

Inicia-se amanhã, 11 de março, decorrendo durante 7 dias úteis, os concursos interno e externo, destinados, respetivamente, a docentes integrados nos quadros e a docentes que, não pertencendo a qualquer quadro, pretendem ingressar em quadros de zona pedagógica.

Por força do quadro legal que vigora, cuja revisão, reclamada pela FENPROF, o Ministério da Educação nunca aceitou sequer negociar, são abertas vagas nos quadros de zona pedagógica destinadas exclusivamente a candidatos ao concurso externo, sendo impedidos de a elas se candidatarem os docentes que já integram os quadros, garantindo, por essa via, a aproximação à sua área de residência; por outro lado, são abertas vagas de quadro de agrupamento de escolas/escola não agrupada, destinadas, apenas, a docentes que já são dos quadros, não podendo a estas ser opositores os docentes que ainda não pertencem aos quadros, frustrando assim as suas legítimas expectativas de vinculação, ao mesmo tempo que um número indeterminado de vagas ficará por preencher.

Relativamente ao número de vagas abertas para cada um dos concursos, interno e externo, numa primeira apreciação, cumpre-nos afirmar:

  • No que concerne ao concurso interno, o número aparentemente elevado de vagas positivas – 6237 (há quatro anos foram abertas 4612) – decorre, em primeiro lugar, de, neste quadriénio, se terem aposentado 4482 docentes; acresce que, neste concurso, surgem 5700 vagas negativas, o que significa que, a partir de 1 de setembro de 2021, as escolas terão menos docentes nos seus quadros. Falta, ainda, saber quantas das vagas agora abertas ficarão por preencher, dado que os docentes que não pertencem aos quadros estão impedidos de a elas se candidatarem.
  • Quanto ao concurso externo, o Ministério da Educação faz gáudio de o número de vagas a preencher este ano – 2455 – corresponder a um aumento de 278% relativamente ao verificado no concurso externo anterior (através do qual vincularam 872 docentes), quando tal aumento decorre da mera aplicação da Lei, pelos mínimos que ela impõe. De facto, 2455 corresponde ao número de docentes que se encontram, no presente ano letivo, a cumprir o 3.º ano sucessivo em horários anuais e completos, pelo que, cumprindo estes docentes os requisitos da designada “norma travão”, não tinha o ME como não abrir o correspondente número de vagas.
  • Ainda em relação ao concurso externo, há que referir que este número de vagas continuará a não permitir resolver o grave problema de precariedade que grassa na docência. Lembramos que ficaram de fora do último concurso externo, sendo potenciais candidatos ao que agora se vai realizar, nada mais, nada menos que 24 816 professores com 3 ou mais anos de serviço prestado, dos quais 20 872 com 5 ou mais anos, 11 702 com 10 ou mais anos e 4832 com mais de 15 anos; ou seja, o número de vagas agora aberto nem sequer chega para vincular todos os docentes com 15 ou mais anos de serviço!
  • Por último e ainda olhando para o número de vagas abertas nesteconcurso externo(2455), ele é muito inferior (pouco mais do que 25%) ao de docentes contratados para horários anuais e completos desde o início do presente ano letivo (8840), o que traduz uma subavaliação de necessidades permanentes das escolas.

O anúncio deste escasso número de vagas para vinculação de docentes contratados confirma o que a FENPROF tem vindo a denunciar: o governo e, em particular, o ministério da Educação demitem-se do combate à precariedade na profissão docente, parecendo considerar que o que havia a fazer neste domínio foi realizado na anterior legislatura, o que não é verdadeiro. No último processo de vinculação, em 2020, a média do tempo de serviço dos 872 docentes que conseguiram entrar em quadro, foi de 16,5 anos (média de idade superior a 46 anos), não se prevendo que o concurso que se avizinha seja, nesse capítulo, muito diferente.

Estamos, pois, perante uma inequívoca demonstração de que a precariedade laboral continua a ser um problema estrutural, alimentado por opção e conveniência política de sucessivos governos, em contradição com os preceitos constitucionais, a legislação laboral e o direito comunitário.

Com os professores, a FENPROF continuará a lutar por um regime justo de concursos para todos os docentes, sejam dos quadros ou ainda não, e para pôr fim à precariedade laboral.

O Secretariado Nacional


arroba Comunicado do Ministério da Educação

arroba Portaria n.º 52-A/2021 - Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança

arroba Portaria n.º 52-B/2021 - Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança

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