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CALENDÁRIO ESCOLAR

Falta de coragem política e incapacidade para compreender situação levaram Ministério da Educação a não ir muito além de um mero acerto de datas

Foram, finalmente, conhecidas as alterações ao calendário escolar, impostas pela situação epidemiológica, em boa parte agravada pela forma como o governo, ao longo do primeiro período letivo, lidou com a pandemia nas escolas, tomando medidas insuficientes de segurança sanitária, negligenciando a prevenção, não realizando testes e ignorando indicadores e estudos que apontavam para o papel das escolas na transmissão da Covid-19, assumindo uma postura negacionista quanto ao seu impacto.

Para além do que já se sabia – a compensação dos dias de interrupção letiva que teve lugar a partir de 22 de janeiro –, o que hoje se ficou a conhecer fica muito aquém do que era expectável e se impunha. Na verdade, o Ministério da Educação limitou-se a fazer o mais fácil, adiando provas e exames por um número de dias semelhante ao de prolongamento do ano letivo. Chama-se a isto falta de coragem política e incapacidade para compreender a situação que vivem hoje os alunos das nossas escolas, pelo segundo ano consecutivo sujeitos a fortíssimos constrangimentos que lhes criam dificuldades acrescidas. Mais do que medir as dificuldades para os penalizar, o que se esperava do ME era o reforço de recursos nas escolas para compensar as perdas, principalmente daqueles que, por razões de ordem económica, social ou outra, estão a ser mais discriminados.

Para a FENPROF:

- Não tem sentido manter as provas de aferição, pois os constrangimentos e as condições de trabalho verificadas este ano influenciarão, necessariamente, os resultados, retirando-lhes importância e interesse;

- Deverão ser canceladas as provas finais de 9.º ano, pois as desigualdades que o ensino remoto provoca, para as quais, mais uma vez, o Governo não acautelou as adequadas medidas de compensação, iriam influenciar negativamente os seus resultados;

- A avaliação de final do 2.º período (escolas com organização trimestral), em todos os níveis e graus de ensino, dadas as circunstâncias em que este decorre, deverá ser qualitativa, o que promoverá uma maior equidade entre alunos, mitigando significativamente os reflexos negativos deste período letivo na avaliação final. Assim, tal como acontece nos casos em que a organização é semestral, seriam consideradas duas avaliações de caráter sumativo, as dos 1.º e 3.º períodos;

- Relativamente aos exames do ensino secundário, que deverão ser apenas relevantes para efeitos de acesso ao ensino superior, esta seria uma nova oportunidade para avançar para outro regime de acesso, como tem vindo a ser recomendado por diferentes entidades e organizações, havendo, sobre este assunto, um interessante contributo do Conselho Nacional de Educação, sob a forma de Recomendação. De todo o modo, a manterem-se os exames, no mínimo, deveriam ser tomadas medidas semelhantes às do ano anterior, ditadas pelas dificuldades acrescidas que resultaram de os alunos deste grau de ensino terem estado um mês e meio em ensino a distância;

- Em relação aos currículos, a FENPROF não pode deixar de assinalar as posições que diversas associações profissionais e científicas têm vindo a tomar, não apenas devido às dificuldades impostas pela situação que se tem vivido ultimamente, mas por considerarem que, mesmo em situação normal, muitos são já desajustados, um problema que, neste quadro, se agrava. Como tal, transcreve-se o que, em maio de 2020, foi inscrito por diversas associações em Carta Aberta: “A necessidade de aprofundar o trabalho iniciado com as Aprendizagens Essenciais, com vista a uma revisão curricular e dos programas por forma a chegarmos a currículos coerentes, articulados, relevantes, flexíveis e focados em aprendizagens de facto essenciais”.

Uma última nota para lembrar que, mesmo durante o período em que as escolas encerraram, com a interrupção da atividade letiva, houve professores e educadores que nunca a suspenderam, como é o caso dos docentes de Educação Especial, incluindo os que se encontram na Intervenção Precoce, os que estão em serviço nas CPCJ e outros que se mantiveram nas escolas por inerência de funções, incluindo para acompanhamento de alunos.

O Secretariado Nacional 

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