Assembleia da República

AR aprova Resolução: comunidades escolares devem ser testadas!

No final de um ano e de um primeiro período letivo marcado por problemas, Assembleia da República aprova, finalmente, resolução que determina que o governo deve realizar testes gratuitos e rastreios nas escolas.

Na sequência de uma Petição promovida pela FENPROF, a Assembleia da República aprovou ontem, 18 de dezembro, uma Resolução que recomenda  ao governo a elaboração de um programa destinado a disponibilizar testes gratuitos à comunidade escolar, bem como a realizar rastreios periódicos nas escolas. Só o PS votou contra o projeto de resolução apresentado pelo BE. 

A realização de rastreios à comunidade escolar é uma exigência da FENPROF anterior ao início do ano letivo. Contudo, Ministério da Educação e autoridades de saúde nunca a atenderam, nem aceitaram, sequer, discuti-la, provavelmente para encobrirem o impacto da pandemia nas escolas (e suas consequências nas taxas de contágio comunitário), um problema agravado pelas insuficientes condições de segurança sanitária que estas apresentam, onde relevam a falta de distanciamento físico dentro das salas de aula e, também, a falta de assistentes operacionais para que se realizem as exigentes operações de limpeza e desinfeção que o atual contexto impõe. 

Aprovada esta resolução e chegada a interrupção letiva de Natal, seria tempo de o Ministério da Educação se associar ao esforço nacional de defesa da saúde pública e acolher a recomendação que é feita pelo Parlamento, no sentido de o 2.º período letivo se iniciar em adequadas condições de prevenção e de segurança sanitária, designadamente, aproveitando o reinício para realizarem testes e adequar as condições de ensino e de aprendizagem num quadro epidemiológico tão exigente. 

As escolas terminaram ontem o 1.º período letivo. Foram meses difíceis em que, apesar de preocupados com a pandemia, professores, trabalhadores não docentes, alunos e famílias fizeram um esforço muito grande para que tudo decorresse da melhor forma. Um período em que só o Ministério da Educação e, contraditoriamente, a DGS demonstraram não estar à altura do tempo difícil que se vive, negando informação sobre a situação nas escolas, mantendo-se silenciosos ou desvalorizando a situação, apesar de, em mais de mil escolas, terem existido casos de Covid-19, na maior parte delas sob a forma de surto. 

Os alunos chegaram ao início do presente ano letivo com relevantes défices provocados pelos meses de ensino a distância. Défices que, em muitos casos, continuaram por superar, pois o início ano letivo 2020-2021 foi também muito problemático:

- em muitas escolas, uma percentagem elevada de alunos esteve temporariamente ausente por se encontrarem de quarentena ou isolamento profilático;

- houve escolas que estiveram temporariamente encerradas;

- milhares de alunos não tiveram professores a algumas disciplinas, alguns durante todo o 1.º período;

- os apoios a alunos que foram deles privados no ano anterior não foram reforçados este ano;

- as escolas não viram reforçados os seus recursos humanos, como esperavam que acontecesse;

- o Ministério da Educação, apesar da falta de professores e/ou de recursos acrescidos, desperdiçou o contributo de centenas de docentes de grupos de risco.  

Não se percebe, aliás, como, para além do grande esforço das comunidades escolares ao longo de todo o primeiro letivo para que tudo corresse pelo melhor, apesar do clima de insegurança que se vive, alguém consegue encontrar outros aspetos positivos. 

Este foi, ainda, um período marcado pela aprovação de um orçamento para a Educação que manteve Portugal abaixo do limiar de financiamento recomendado internacionalmente (intervalo de 4% a 6%) e pelo arrastamento de um bloqueio ao diálogo e à negociação que faz parte do embargo à resolução de problemas que afetam a comunidade escolar, em geral, e os professores, em particular. 

Em 22 de janeiro de 2021 completa-se um ano sobre a realização da primeira e única reunião realizada, na atual legislatura, entre a FENPROF e o ministro da Educação. Com o objetivo de denunciar esta situação que põe em causa o diálogo social, tantas vezes valorizado em resoluções e orientações de organismos, cimeiras e outras instâncias europeias e recomendado aos estados membros, poderão os professores voltar à rua no próximo dia 22 de janeiro, previsivelmente em Lisboa, junto ao Centro Cultural de Belém, espaço amplo que permitirá uma maior participação dos ativistas sindicais com respeito pelas adequadas normas de segurança sanitária.

O Secretariado Nacional

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