EscSecAfonsoAlbuquerque

Caso de COVID-19 na Escola Secundária Afonso de Albuquerque

Esclarecimentos do SPRC em torno das declarações do senhor delegado de saúde da Guarda

O jornal Terras da Beira publicou no pretérito dia 24 um artigo intitulado “Caso positivo de Covid-19 numa escola implica fazer ‘gestão do risco’ mas não justifica isolamento da turma”, no qual transcreve declarações do delegado de saúde da Guarda a propósito do caso identificado na Escola Afonso Albuquerque.

Sobre o que ali foi vertido, o SPRC esclarece e considera o seguinte:

1. Os procedimentos desencadeados na resposta à identificação deste ou de outros casos positivos, para além do que está previsto nos planos de contingência das escolas, são competência imediata do delegado de saúde, autoridade local de saúde. Assim é com a opção por fazer a “gestão do risco”, seguida no caso da Guarda, opção que não se contesta e cuja responsabilidade cabe ao senhor delegado de saúde.

2. Compreendendo a ideia de que é suposto que a comunidade educativa adopte as medidas correctas, cumpre sublinhar e não escamotear que, no que diz respeito às escolas, as medidas tomadas foram, por regra, as possíveis, tendo em conta as orientações dadas pelo ME e pela DGS, as limitações de organização impostas e a disponibilização de recursos, designadamente humanos, que, entende o SPRC, estão longe de responder às necessidades do retorno à actividade presencial neste novo ano lectivo.

3. Numa situação como a que vivemos, a autorresponsabilização das comunidades escolares é muito importante, mas com ela não se pode querer ocultar que, no regresso à actividade presencial nas escolas – um regresso desejado e absolutamente necessário –, as regras sanitárias (DGS) e a disponibilização de recursos (ME) colocam limites e determinam fragilidades que podem deitar por terra os cuidados das comunidades. Isto é, não seria de modo algum sério pretender que todas as condições foram criadas e que qualquer “falha” que haja encontrará os “culpados” nas comunidades escolares, nomeadamente nos professores e outros profissionais, ou ainda nos alunos.

4. São justas e positivas as referências à diligência e à competência dos professores, como tem sido reforçadamente comprovado no tão difícil processo desencadeado pela pandemia da COVID-19. Entende o SPRC que a apreciação é extensível a outros profissionais da educação e ensino. Tal não prejudica uma avaliação rigorosa da forma como o governo conduziu o lançamento do presente ano lectivo, numa fase em que, ainda por cima, voltam a agravar-se os indicadores da pandemia: surdo a propostas e alertas, designadamente os que foram insistentemente feitos pela FENPROF, arrogante e indisponível para dialogar, o que é particularmente evidente na postura do ME, as decisões tomadas para o funcionamento das escolas estão aquém do que era possível e era necessário para a situação sanitária e pedagógica que as escolas e as comunidades enfrentam.

O SPRC entende que, em especial no tempo que percorremos, não deve haver lugar a discursos equívocos que ocultem responsabilidades ou, porventura, busquem falsos culpados.

Está em... Home Última Hora Caso de COVID-19 na Escola Secundária Afonso de Albuquerque