Manif26set2020

26 de Setembro – Os Trabalhadores voltaram a sair à rua
Em defesa dos Salários factor de desenvolvimento do país

Em todo o país, a CGTP-IN promoveu uma acção nacional de luta em defesa dos salários, do trabalho e dos direitos dos trabalhadores. 

Na região centro, esta acção multiplicou–se por todos os distritos e o SPRC esteve presente.

- álbum de fotos

A somar aos objectivos gerais da luta dos trabalhadores portugueses, os professores exigiram a valorização das carreiras, melhores condições sanitárias e de trabalho, mais estabilidade de emprego e rejuvenescimento da profissão e horários de trabalho de acordo com o que se encontra estabelecido no estatuto da carreira docente.

𝐐𝐮𝐞 𝐬𝐢𝐠𝐧𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐭𝐞𝐦 𝐚 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐬𝐚𝐥𝐚𝐫𝐢𝐚𝐥?

Isabel Camarinha esclarece:

O aumento geral dos salários em 90€ e a fixação do salário mínimo nacional nos 850€ a curto prazo são fundamentais para que os trabalhadores possam aceder a bens e serviços de que hoje estão privados. Falamos de coisas básicas, de alimentação e habitação, da saúde e da educação, do acesso à justiça.

Mais salário dinamiza a economia, possibilita às empresas vender mais, criar emprego e reduzir o desemprego, com efeitos diretos na Segurança Social. Mais salário para combater a situação em que hoje, 1 em cada 10 trabalhadores, apesar de trabalhar, se encontra na pobreza; ou, ainda mais gritante, para tirar desta situação uma em cada 5 crianças no nosso país, que são pobres porque aos seus pais é negado trabalho com direitos e um salário digno. Mais salário, para combater as desigualdades na distribuição da riqueza entre o capital e o trabalho!

É possível, é necessário, é urgente esta nossa luta pelo salário!

Isabel Camarinha, Secretária Geral da CGTP-IN, na Ação de Luta Nacional, 26/09/2020, Coimbra


Resolução aprovada

RESOLUÇÃO
AUMENTAR OS SALÁRIOS! DESENVOLVER O PAÍS.

A CGTP-IN saúda e valoriza as centenas de lutas que os trabalhadores têm desenvolvido, nos sectores público e privado, num momento cujas dificuldades particulares que atravessamos evidenciam a necessidade de dar respostas urgentes aos problemas dos trabalhadores e do povo, respostas que se articulem com políticas que visem a construção de um novo rumo para o país.

O país, com uma estrutura produtiva debilitada, sofre de forma acrescida os efeitos da pandemia. O surto epidémico revelou fragilidades provocadas e agravadas por décadas de política de direita, de submissão às imposições da União Europeia, de serviço ao grande capital. A precariedade – instrumento usado pelo capital para aumentar a exploração de todos os trabalhadores, que sucessivas alterações à legislação laboral promovidas pelo PS, PSD e CDS agravaram – atira para o desemprego um número crescente de trabalhadores. O grande patronato, procura instrumentalizar a situação que o país atravessa para intensificar a exploração: ataca salários, acelera ritmos de trabalho e procura substituir trabalhadores com vínculos permanentes por outros com vínculos precários, fazendo uso dos mecanismos que o Governo lhe coloca à disposição.

Hoje, nos distritos de norte a sul do país e nas regiões autónomas, estamos na rua, dando voz aos trabalhadores, tanto do sector público como do sector privado, afirmando que é urgente aumentar os salários e as pensões, aumentar significativamente o Salário Mínimo Nacional, valorizar carreiras e profissões, garantir a segurança no emprego e dinamizar a contratação colectiva. Estas, entre outras, são reivindicações justas que ganham no actual momento mais actualidade e premência.

Não estamos condenados a perder direitos, emprego e remunerações. Não estamos condenados a alienar mais instrumentos políticos e económicos para a esfera supranacional e a ficar reféns do que o capital e as estruturas ao seu serviço determinem. A resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo não pode ter associada qualquer condicionalismo que promova o regresso às políticas de corte nos salários, pensões e direitos!

É uma emergência nacional garantir o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, não só para dar melhores condições de vida e de trabalho aos trabalhadores e suas famílias, mas também para garantir um futuro para o país!

Precisamos de uma estratégia de desenvolvimento impulsionada pelo Estado, assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores; no investimento e dinamização da actividade produtiva; no aproveitamento dos recursos endógenos; na eliminação ou redução de dependências face ao exterior; na resposta aos problemas ambientais e à mudança climática, em particular; no reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado - áreas determinantes para um Portugal desenvolvido e soberano. A CGTP-IN defende, no contexto desta estratégia, um plano nacional de reindustrialização que acomode as fileiras existentes e, em simultâneo, abra as portas a novas áreas mais desenvolvidas tecnologicamente, geradoras de maior riqueza.

É neste quadro que os trabalhadores têm lutado e vão continuar a lutar, como hoje se demonstra pela enorme participação nas diversas acções descentralizadas por todo o país.

Vamos continuar a luta, dando particular atenção ao esclarecimento, mobilização e intervenção junto dos trabalhadores, elementos fundamentais para o reforço da sindicalização, da organização sindical de base e eleição de mais delegados sindicais e representantes para a segurança e saúde no trabalho.

Vamos intensificar a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, tendo como objectivo a satisfação das reivindicações dos trabalhadores, designadamente:

  • aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores;
  • aumento do salário mínimo nacional para 850€ a curto prazo;
  • pagamento da totalidade da retribuição a todos os trabalhadores com cortes salariais;
  • proibição dos despedimentos;
  • garantia do emprego e do combate à precariedade;
  • garantia de protecção a todos os desempregados;
  • reposição imediata dos direitos dos trabalhadores que no presente quadro foram desrespeitados;
  • garantia das condições de saúde, segurança e higiene nos locais de trabalho;
  • promoção da contratação colectiva;
  • revogação das normas gravosas da legislação laboral;
  • redução gradual do horário de trabalho para as 35 horas sem redução de salário e rejeição de todos os mecanismos de desregulação dos horários de trabalho;
  • O aumento das pensões de reforma e a alteração das regras de acesso revogando o factor de sustentabilidade e fixando o acesso à pensão de velhice, sem penalização, a todos os trabalhadores com, pelo menos, 40 anos de descontos;
  • investimento nos serviços públicos e resposta aos problemas imediatos que se colocam:

na área da saúde – dando resposta às necessidades criadas pelo surto epidémico, mas também à prevenção e tratamento de problemas "não-COVID", assegurando um efectivo reforço dos recursos humanos e materiais no SNS;

na educação - garantia de condições de segurança sanitária, reforço de recursos humanos e apoios pedagógicos numa escola pública e de qualidade

nos transportes - reposição dos serviços nos termos das obrigações de serviço público a que as empresas estão obrigadas, aumento da oferta e garantia de protecção da sáude dos trabalhadores e utentes.

Assumimos de forma determinada o compromisso de continuar a luta, reforçando a organização e a unidade entre todos os trabalhadores, de tomar nas nossas mãos a defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores, a conquista de um País desenvolvido e soberano, com os valores de Abril no futuro de Portugal.

Lisboa, 26 Setembro 2020

Está em... Home Última Hora 26 de Setembro – Os Trabalhadores voltaram a sair à rua