1 DIA AULAS 2020

ANO LETIVO 2020/2021

"Quem quer que as escolas não fechem tem de ser exigente"

A FENPROF, face ao panorama existente, continuará a exigir as condições que ainda não foram criadas, por considerar necessário que as escolas se mantenham abertas e o ensino seja presencial, o que se justifica por razões de natureza pedagógica, económica e social. Para que assim seja, há que reforçar as medidas e proteger as pessoas (membros da comunidade escolar e famílias), sob pena de aumentarem as condições propícias à propagação da Covid-19, os problemas de saúde pública e, poucas semanas depois da sua abertura, termos escolas, de novo, a encerrar.

FENPROF exige correção e reforço de medidas para salvaguarda da comunidade escolar e suas famílias e para que escolas não tenham de encerrar de novo

Foram dois meses e meio perdidos pelo Ministério da Educação (ME)! Desde 3 de julho que a FENPROF pretende colocar as suas preocupações e apresentar um Plano para uma Abertura Segura do Ano Letivo junto dos responsáveis do ME, mas estes não aceitaram realizar qualquer reunião. Nunca estiveram disponíveis e deixaram que se chegasse ao início do ano letivo sem que a distância de segurança sanitária seja observada em 84% das escolas, com falta de assistentes operacionais em 91% e com professores ainda por colocar em 75%. Tudo isto leva a que, em 92% dos agrupamentos e escolas não agrupadas, diversos espaços funcionem de forma condicionada ou, até, se mantenham encerrados.

Quanto ao anunciado reforço de docentes para fazer face aos défices provocados pelo encerramento das escolas, em 81,5% dos casos, as direções afirmam não ter, até agora, acontecido. Relativamente aos profissionais integrados em grupos de risco (docentes e não docentes) as escolas afirmam não saber como garantir a sua proteção acrescida.

A FENPROF apela a toda a comunidade para que adote cuidados reforçados, contudo, com os problemas que continuam por resolver, é bem possível que, em breve, comecem a surgir encerramentos parciais ou totais de escolas, com todos os prejuízos que daí resultam. A responsabilidade por isso não pode ser atribuída aos membros da comunidade escolar, às direções das escolas ou, até e apenas, ao novo coronavírus… Neste quadro, exige-se que sejam corrigidas e/ou alteradas medidas que se revelam insuficientes, superada a carência e reforçados os recursos das escolas.

Em suma, exige-se que, em defesa da Escola Pública, dos seus profissionais, dos alunos e das famílias, o Ministério da Educação faça agora o que já deveria ter feito, garantindo que o ensino vai mesmo ser presencial.


 

DOCUMENTO COMPLETO DIVULGADO AOS OCS

 

ABERTURA DO ANO LETIVO 2020/2021

Os problemas habituais, agravados por força da pandemia e pela incapacidade do Ministério da Educação para os solucionar

FENPROF exige correção e reforço de medidas para salvaguarda da comunidade escolar e suas famílias e para que escolas não tenham de encerrar de novo

  • Síntese do levantamento realizado

Foram dois meses e meio perdidos pelo Ministério da Educação (ME)! Desde 3 de julho que a FENPROF pretende colocar as suas preocupações e apresentar um Plano para uma Abertura Segura do Ano Letivo junto dos responsáveis do ME, mas estes não aceitaram realizar qualquer reunião. Nunca estiveram disponíveis e deixaram que se chegasse ao início do ano letivo sem que a distância de segurança sanitária seja observada em 84% das escolas, com falta de assistentes operacionais em 91% e com professores ainda por colocar em 75%. Tudo isto leva a que, em 92% dos agrupamentos e escolas não agrupadas, diversos espaços funcionem de forma condicionada ou, até, se mantenham encerrados.

Quanto ao anunciado reforço de docentes para fazer face aos défices provocados pelo encerramento das escolas, em 81,5% dos casos, as direções afirmam não ter, até agora, acontecido. Relativamente aos profissionais integrados em grupos de risco (docentes e não docentes) as escolas afirmam não saber como garantir a sua proteção acrescida.

A FENPROF apela a toda a comunidade para que adote cuidados reforçados, contudo, com os problemas que continuam por resolver, é bem possível que, em breve, comecem a surgir encerramentos parciais ou totais de escolas, com todos os prejuízos que daí resultam. A responsabilidade por isso não pode ser atribuída aos membros da comunidade escolar, às direções das escolas ou, até e apenas, ao novo coronavírus… Neste quadro, exige-se que sejam corrigidas e/ou alteradas medidas que se revelam insuficientes, superada a carência e reforçados os recursos das escolas.

Em suma, exige-se que, em defesa da Escola Pública, dos seus profissionais, dos alunos e das famílias, o Ministério da Educação faça agora o que já deveria ter feito, garantindo que o ensino vai mesmo ser presencial.

 

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  • Introdução

As escolas abrem, mais uma vez, com falta de professores e com uma enorme carência de assistentes operacionais. Este ano, as escolas abrem com a comunidade educativa particularmente preocupada, pois, neste tempo de pandemia, não foram tomadas as medidas de segurança sanitária adequadas e que, na comunidade, são obrigatórias.

Logo que, já tardiamente, foram conhecidas as orientações para as escolas, em 3 de julho, a FENPROF tentou reunir com o Ministério da Educação e com a Direção-Geral da Saúde, mas essas duas entidades resolveram fechar-se sobre si mesmas, não manifestando disponibilidade para a reunião em que a FENPROF pretendia colocar as suas preocupações e apresentar propostas destinadas a melhorar as condições em que as escolas se poderiam organizar e funcionar, tanto no plano da segurança sanitária, como pedagógico, onde também faltam medidas indispensáveis à superação de défices e ao reforço das aprendizagens dos alunos.

As escolas fizeram tudo o que estava ao seu alcance para que se criassem as melhores condições possíveis, contudo, não podiam ir além do que lhes era permitido ou do que os recursos que têm disponíveis lhes permite.

O governo tem vindo a aprovar medidas para a comunidade, reforçadas no quadro da designada situação de contingência, com vista a reduzir contactos, limitando o número de pessoas por grupo e garantindo o seu distanciamento físico. Nas escolas, porém, as salas de aula mantiveram o número de alunos anterior à pandemia e o distanciamento não vai além do… possível. Também neste aspeto, o governo ignorou as recomendações de especialistas, bem como as preocupações de professores, trabalhadores não docentes, diretores e pais.

Para conhecer ainda melhor as condições em que o ano letivo se inicia, a FENPROF realizou, nos últimos três dias da semana passada, um levantamento da situação. Elaborou um questionário que, em apenas três dias, obteve 321 respostas de diretores de agrupamentos de escolas (AE) e escolas não agrupadas (ENA), o que corresponde a 40% do universo existente. A sua distribuição no território nacional (todos os distritos do continente e quase 70% dos municípios), permite extrapolar o resultado para o todo nacional. Até final do período de abertura do ano letivo, a FENPROF continuará a acompanhar as condições em que este se inicia e, depois, em que o mesmo se desenvolve.

A FENPROF, face ao panorama existente, continuará a exigir as condições que ainda não foram criadas, por considerar necessário que as escolas se mantenham abertas e o ensino seja presencial, o que se justifica por razões de natureza pedagógica, económica e social. Para que assim seja, há que reforçar as medidas e proteger as pessoas (membros da comunidade escolar e famílias), sob pena de aumentarem as condições propícias à propagação da Covid-19, os problemas de saúde pública e, poucas semanas depois da sua abertura, termos escolas, de novo, a encerrar.

  • Medidas de segurança sanitária nas escolas

- Em 84% das escolas não são respeitadas as normas de distanciamento físico e constituição de pequenos grupos que a Direção-Geral da Saúde defende como “medidas de prevenção para as escolas” (1,5 a 2 metros).  Mesmo em relação ao distanciamento mínimo aconselhado pelo Ministério da Educação, de 1 metro, mais de metade (52,5%) dos AE/ENA não o cumpre, tendo turmas em que os alunos estão a escassos centímetros uns dos outros. Este problema decorre do facto de as escolas não terem sido autorizadas a dividir as turmas ou a tomar decisões de gestão de espaços, horários e regime de funcionamento.

- Apesar de o Ministério da Educação ter disponibilizado verba para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), quase 1/3 dos AE/ENA afirma que a verba recebida não é suficiente; mas, mesmo as escolas que consideram a verba suficiente esclarecem que contam que esta seja apenas para o 1.º período, tendo a sua resposta partido desse pressuposto.

- Já em relação aos produtos de limpeza e desinfeção, quase metade dos AE/ENA (45%) afirma que a verba disponibilizada é insuficiente, com 11% a garantir não ter recebido, sequer, qualquer reforço de verba.

  • Recursos humanos das escolas

- Em 91% dos AE/ENA faltam assistentes operacionais (AO), sendo este um dos problemas mais sentidos pelas escolas. Aliás, este já era um dos principais problemas das escolas antes da pandemia, mas, agora, agrava-se. Em 42,8% dos AE/ENA o número de assistentes operacionais em falta situa-se no intervalo 5–10; mas 20% refere que a carência é superior a 10 trabalhadores; quase 30% das escolas afirma que faltam até 5 funcionários auxiliares.

Face a esta situação de carência, os 800 assistentes operacionais que o Ministério diz que serão colocados nas escolas não chegaria a um por AE/ENA (que são 811). Tendo em conta que 500 são renovações de contrato, o reforço efetivo não irá além de 300 AO, ou seja, uma média inferior a meio horário por AE/ENA.

- Em 75% dos AE/ENA continuam a faltar professores no dia que abre o início do ano letivo. Na maioria dos casos (43%) faltam até 5 docentes, mas em quase 35% o número de docentes em falta situa-se no intervalo 5–10. Em cerca de 8% dos casos estão ainda por colocar mais de 10 docentes. Este é um problema que se poderá agravar após o início do ano letivo.

- O Ministério da Educação fez saber que iria reforçar o número de professores nas escolas, tendo adiantado que seriam contratados mais 2500 docentes para esse efeito. Esse reforço de docentes, segundo 81,5% das direções dos AE/ENA, pelo menos até agora, não teve lugar. Nos casos em que há registo de reforço, só em 5% foram colocados 3 ou mais docentes e nos restantes 13,5% o aumento foi de, apenas, 1 ou 2 docentes.

- Relativamente aos alunos com necessidades educativas especiais, 61% dos AE/ENA afirmam não ter obtido qualquer reforço de recursos (docentes, técnicos especializados ou pessoal auxiliar) com vista à superação dos défices que resultam do designado ensino a distância. Mais de metade das direções destes AE/ENA revela ceticismo quanto à possibilidade de superar tais défices, enquanto os restantes admitem, ainda assim, ser possível. Só 39% dos AE/ENA afirmam ter obtido reforço de recursos para este efeito.

  • Organização e funcionamento das escolas

- Segundo as direções dos AE/ENA os problemas com a organização e o funcionamento das escolas apresentam um nível mais elevado de complexidade nas EB 2.3. Essa é a resposta dada por 2/3 das direções. Também 40% das escolas considera o 1.º Ciclo como sendo de organização e funcionamento muito problemáticos, em alguns casos, a par das EB2.3.

- Em 92% das escolas, por falta de recursos humanos ou de condições de segurança sanitária, os diversos espaços da escola irão funcionar de forma limitada ou, em alguns casos, nem sequer abrirão. No que respeita a encerramentos, o espaço mais afetado será o bar que, em 20% dos AE/ENA, permanecerá encerrado; também em 4,3% dos AE/ENA não abrirão as bibliotecas e em 4% serão as salas TIC a manter-se fechadas. Quanto a limitações no funcionamento dos espaços, elas existirão em 94,4% dos refeitórios, 90% das papelarias, 86% das salas TIC, 84% das bibliotecas e 75% das instalações sanitárias.

  • Situação dos professores de grupos de risco

A quase totalidade das escolas admite não conhecer qual será a solução para proteger, resguardando, os docentes que se integram em grupos de risco. Em 3,4% dos casos as direções pretendem atribuir-lhes funções que reduzirão o número de contactos, mas a maior parte, desconhecendo o que fazer, pensa que estes docentes terão de justificar eventuais ausências com a apresentação de atestado médico, mesmo que não exista uma situação clínica impeditiva do exercício da atividade docente.

  • Notas finais:

A FENPROF reitera que a questão não é se as escolas deveriam ou não abrir. A abertura é inevitável por razões relacionadas com a educação, a economia e a vida das famílias. O problema são as condições que deveriam ter sido criadas e não foram, no sentido de garantir as indispensáveis condições para uma abertura e funcionamento seguros. O que as escolas poderiam ter feito, fizeram, e se mais não foi feito isso decorreu das regras definidas pela tutela e das suas limitações ao nível dos recursos. Não garantir as adequadas condições de segurança sanitária, para além de constituir um atentado à saúde de docentes, trabalhadores não docentes, alunos e das suas famílias é, também, meio caminho andado para que as escolas voltem a encerrar parcial ou totalmente.

É grave que ao nível da segurança sanitária as condições exigidas não tivessem sido criadas; quanto aos restantes problemas, infelizmente, eles são os de sempre, hoje ainda mais visíveis dadas as exigências que a pandemia coloca às escolas, como a toda a sociedade.

A FENPROF continua disponível para dialogar e negociar soluções, lembrando que a segurança e saúde dos trabalhadores é matéria que a Lei n.º 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) consagra como de negociação obrigatória. Neste momento, face à situação antes descrita, o que se exige é: reforço das medidas de segurança sanitária; superação urgente das faltas de recursos humanos; proteção dos docentes integrados em grupos de risco; reforço de verbas para a Educação, devendo estas valer, em 2021, 6% do PIB, conforme recomendam instâncias nacionais e internacionais e impõem as necessidades das escolas.

A FENPROF acompanha as preocupações, palavras e apelo do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, que considerou que o encerramento prolongado das escolas pode provocar uma catástrofe geracional, com um efeito duradouro em centenas de milhões de jovens, assim como nas perspetivas de desenvolvimento dos países durante décadas. Por essa razão, instou os estados a darem prioridade na distribuição de fundos, protegendo e aumentando os orçamentos para a educação nas contas públicas dos países e reclamando que a Educação passe a ser central nos esforços internacionais de solidariedade.

Em Portugal, como a OCDE lembra no relatório “Education at a Glance 2020”, recentemente divulgado, o financiamento público da Educação, desde 2017, é inferior à média dos países que integram aquela organização. Este é um problema que a FENPROF tem vindo a denunciar e que, como tantos outros, se torna ainda mais visível e grave neste tempo de pandemia.

  • Breve informação técnica:

As respostas ao inquérito foram recolhidas nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2020, por contacto direto com as direções de AE/ENA. Nestes três dias, obtiveram-se 321 respostas, correspondendo a 40% do total de AE/ENA, através de questionário respondido pelos/diretores/as ou quem, no momento, os/as substituísse. As respostas recebidas são provenientes de cento e oitenta e seis (186) concelhos, correspondendo a 67% do total, estando representados os dezoito (18) distritos do continente. A proporção de respostas por região é semelhante à de AE/ENA existente em cada uma delas.

Lisboa, 14 de setembro de 2020

O Secretariado Nacional da FENPROF

 

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