5E7 ESCALOES

DGAE divulgou hoje listas definitivas de progressão aos 5.º e 7.º escalões

Prazo para recurso hierárquico — 17 de Julho - Conforme consta desta nota informativa,DGAE procedeu esta sexta-feira à publicitação das listas definitivas de 2020 de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. Mais uma vez a lei não é cumprida e ME tenta passar impune. A falta de transparência neste concurso torna ainda mais difícil a situação psicológica dos candidatos.

Concretamente, foram divulgadas as seguintes listas:

Os candidatos disporão agora de um prazo de 5 dias úteis  a iniciar-se no dia 13 de Julho e a terminar às 18 horas continentais do dia 17 de Julho — para apresentação de recurso hierárquico, o que apenas pode ser realizado através da plataforma SIGRHE da DGAE.

A DGAE, vergonhosamente, divulga, pelo 3.º ano consecutivo, listas em que não constam, relativamente a cada docente, o factor de ordenação (tempo de serviço contabilizado no escalão) nem os dois factores de desempate (última avaliação do desempenho, arredondada às milésimas, e idade / data de nascimento).

Independentemente deste facto, que só desqualifica ainda mais o processo de progressão em causa, relembramos que o SPRC e a FENPROF continuarão a bater-se pela eliminação da exigência de vagas para progressão aos dois escalões da carreira em causa, sistema que, aliás, não se aplica na Região Autónoma dos Açores. Relativamente à Região Autónoma da Madeira, o respectivo ECD regional prevê, à semelhança do aplicável no Continente, o mesmo sistema de vagas, mas, nos 3 anos em que o mesmo vem sendo aplicado, o número de vagas abertas foi sempre igual ao número de candidatos.

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