ADSE

Após luta persistente da Frente Comum, que o SPRC integra, em defesa dos trabalhadores da administração pública
ADSE: Inscrição dos trabalhadores abrangidos pelo PREVPAP e novo vínculo de contrato público

Os docentes e investigadores que queiram fazer a sua inscrição na ADSE podem contactar o apoio/atendimento aos sócios em qualquer sede do SPRC. Entretanto, a ADSE enviou, também, aos serviços da administração pública, um formulário para ser preenchido e assinado pelos trabalhadores interessados.

pdfFormulário de Inscrição

Os trabalhadores da Função Pública abrangidos pelo “PREVPAP” com a sua situação regularizada e aqueles que constituam um novo vínculo de contrato público, mesmo que o não tenham feito em contrato anterior, já se podem inscrever na ADSE. Contudo, o governo continua a não reconhecer o direito à ADSE aos trabalhadores das administrações públicas com contrato individual de trabalho (CIT) que são mais de 100.000.

Esta é uma declaração do economista Eugénio Rosa, num estudo ontem divulgado, no qual reafirma "que devido à acção desenvolvida pelos sindicatos da Função Pública e pelos seus representantes no Conselho Geral e no Conselho Directivo da ADSE, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública publicou, em 8 de julho de 2020, um despacho interpretativo que reconhece o direito à ADSE aos trabalhadores precários cuja situação foi regularizada pelo PREVPAP (cerca de 15.000) e também aos trabalhadores que constituam novo vinculo público, mesmo que não tenham exercido em contrato anterior".

Quanto à forma como os colegas se podem inscrever na ADSE, em caso de dúvida, recomendamos o contacto com o apoio/atendimento aos sócios em qualquer sede do SPRC. Entretanto, a ADSE enviou, também, aos serviços da administração pública, um formulário para ser preenchido e assinado pelos trabalhadores interessados.

O prazo para o poderem fazer é até 31 de Dezembro de 2020.

A acção dos sindicatos e dos representantes dos trabalhadores da Função Pública no Conselho Geral de Supervisão e no Conselho Directivo continuará a ser fundamental, como foi neste caso, para que a situação de injustiça em relação aos CIT não se eternize.

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