Instiuto Pedro Nunes

E@D> = Escola d@s Desigualdades
"O Ensino à Distância não está em sintonia com a Inclusão"


Docentes de Educação Especial e Intervenção Precoce exigem, para o próximo ano lectivo, bem como mais e melhores condições para mais e melhores respostas.

“O designado ensino à distância, na verdade um regime de ensino de emergência, só poderá ser opção em momentos de grande excecionalidade e, como tal, ter um caráter de absoluta transitoriedade”, refere a FENPROF em comunicado emitido hoje, 8 de Julho.

TEXTO DA FENPROF COM BASE NO QUESTIONÁRIO A QUE RESPONDERAM CENTENAS DE DOCENTES - EDUCAÇÃO ESPECIAL E INTERVENÇÃO PRECOCE:

“O ensino remoto provocou o aprofundamento de desigualdades e entre os mais penalizados estão as crianças e jovens com menor autonomia, com maiores dificuldades de aprendizagem e que necessitam de apoio de docentes especializados e/ou de outros profissionais, como apurou o estudo promovido pela FENPROF, bem como outros que foram realizados.

Procurando conhecer ainda melhor o problema e, principalmente, ouvir a opinião dos profissionais em relação ao futuro, a FENPROF promoveu, na última semana de maio e na primeira de junho, um inquérito sobre o designado Ensino a Distância (E@D), dirigido aos Educadores e Professores de Educação Especial, elementos indispensáveis a todo e qualquer processo que envolva educação, ensino e aprendizagem, incluindo o modelo de emergência que vigorou.

Das primeiras e mais repetidas críticas que constam do inquérito sobressai a falta de diálogo da tutela com professores e educadores. Tivesse o Ministério da Educação ouvido os docentes e, provavelmente, melhores condições teriam sido criadas para apoio aos alunos que dele mais necessitaram nesse estranho e, desejavelmente, irrepetível tempo.

A par das limitações e dos estragos que fez, o esforço dos docentes foi ainda maior que o habitual, provocando um desgaste físico, emocional e psicológico acrescido, sentem e afirmam os docentes.

À escola e, principalmente, à sociedade, ou seja, às políticas educativa e social com erros acumulados, os participantes neste inquérito apontam responsabilidades no disparar de desigualdades: apontam o dedo à falta de apoios e recursos (materiais e humanos), mas não duvidam que as questões de ordem social (a situação precária de muitas famílias, fortemente agravada pela pandemia e pela falta de respostas sociais adequadas aos problemas que ela gerou) são, igualmente, de relevância maior no acentuar das desigualdades.

As dificuldades foram sentidas pela generalidade dos alunos, mas, para os docentes, foram, sem dúvida, os alunos com medidas seletivas e/ou adicionais os mais discriminados com o modelo de ensino a distância.

Como referiu um professor, em resposta ao questionário sobre E@D, promovido pela FENPROF, "O Ensino a Distância não está em sintonia com a Inclusão".

Os alunos com medidas seletivas e/ou adicionais necessitam de um acompanhamento/apoio presencial que vá ao encontro das suas necessidades específicas e individuais.

Desconhecendo-se a situação sanitária que viveremos em setembro, bem como bem como o modo como o ME pretendia superar, em 2020/21, os défices agravados no período da pandemia, a FENPROF decidiu, no final de maio, questionar os docentes da Educação Especial (EE) e da Intervenção Precoce (IP) sobre o que consideram fundamental na organização do próximo ano letivo, quer se retome, como se espera, o ensino presencial, quer se mantenha, excecionalmente, o teletrabalho. Na reunião realizada com responsáveis do Ministério da Educação, em 25 de junho, p.p., a FENPROF insistiu na necessidade de garantir respostas diretas, presenciais, aos alunos que delas necessitassem, caso tivesse de ser mantido algum tipo de ensino remoto.

No momento em que já foram divulgadas as normas de organização do próximo ano letivo, o que se pode afirmar é que, para as respostas que se anunciam como necessárias, são parcas as condições que serão criadas. Um reforço médio de três docentes por escola/agrupamento, destinado a reforçar tutorias, coadjuvações, equipas multidisciplinares, apoios… reduz, desde já, as expetativas em relação à determinação do ministério na resposta aos problemas que 2020/21 herdará do ano anterior; conhecendo-os, preocupam-se os docentes com a capacidade que as escolas terão para os enfrentar e combater.

DO QUESTIONÁRIO

Respondentes: das 384 respostas recebidas, 93,3% são docentes que apenas desenvolvem atividade nas escolas, no âmbito da Educação Especial (EE), e 6,7% exercem funções na Intervenção Precoce (IP).

  • Equipamentos de proteção individual (EPI) são insuficientes

Os docentes consideram que, no retorno à atividade presencial, o designado Equipamento de Proteção Individual (EPI) não pode limitar-se à máscara e ao gel. Há atividade que é desenvolvida com alunos com pouca autonomia e, até, dificuldades de controlo dos seus movimentos. Como tal, os docentes consideram que lhes devem ser disponibilizadas batas (65,5%), luvas (62,6%), viseiras (52,8%). Foram feitas, ainda, referências a proteção de sapatos, toucas, óculos e fatos de proteção completa, nestes casos por docentes que apoiam crianças ou jovens com situações de maior complexidade.

13,7% dos docentes considera, ainda, que as máscaras a utilizar (professores e alunos quando possível) devem ser transparentes para um melhor contacto visual de parte a parte. Esta medida é indispensável para os alunos, docentes e técnicos que comunicam através da Língua Gestual Portuguesa (LGP).

  • Equipamentos e recursos necessários à atividade presencial em condições de segurança sanitária

Como em qualquer situação, mas mais evidente com os alunos com medidas seletivas e/ou adicionais, cada Agrupamento de Escolas (AE), em parceria com todos os envolvidos (docentes, não docentes, pais e alunos) deve aferir quais os equipamentos e materiais necessários à atividade presencial, de acordo com as características e necessidades individuais de cada aluno.

Havendo a necessidade de recuperação de capacidades e competências estagnadas ou em regressão no período de confinamento e de ensino a distância, 88,5% dos docentes consideram que estes alunos deverão ter apoios acrescidos. 

Para dois terços dos respondentes, serão necessárias mais horas de apoio docente direto – 66,9%; também em relação a horas de apoio de técnicos/terapias, 59,5% defende que aumentem.

Se a situação sanitária e epidemiológica se mantiver ou agravar, obrigando à continuação de confinamento e ensino a distância, 56,8% dos docentes considera que os equipamentos e materiais devem ser fornecidos aos alunos, pelos Agrupamentos de Escolas/Centros de Recursos TIC, correspondendo às características individuais e específicas de cada um. Também um número considerável de respondentes, 38,2%, considera, ainda, que aos docentes que acompanham estes alunos devem ser cedidos equipamentos e materiais idênticos.

No século XXI e num tempo em que a Inclusão é um "chavão" político, as medidas que os docentes da EE e da IP reivindicam têm como objetivos a equidade de tratamento entre os alunos e a erradicação da Escola das Desigualdades. É para este objetivo que todos (docentes, não docentes, famílias, alunos e responsáveis políticos) devem trabalhar e fazer convergir esforços.

A Inclusão é a equidade entre os cidadãos e o respeito de todos por todos, adequando as respostas às necessidades de cada um e não, apenas, preâmbulo de um quadro legal inovador!

  • Em síntese,

Os docentes da Educação Especial e Intervenção Precoce defendem e exigem:

1) Melhores condições de proteção a nível dos EPI;

2) Apoios acrescidos aos alunos, em comparação com os disponibilizados em anos anteriores;

3) Mais horas de apoio direto aos alunos;

4) Mais horas de apoio técnico e terapias para os alunos;

5) Reforço de recursos humanos nas escolas, em 2020/21, sendo insuficientes os que foram anunciados pelo ministério, no âmbito da organização do próximo ano letivo;

6) Disponibilização de equipamentos e materiais aos alunos, caso a situação epidemiológica venha a impor soluções de ensino a distância.

Estas exigências são apresentadas ao Ministério da Educação, através deste documento que lhe é enviado.”

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