Pre escolar layoff

Lay-off fraudulento também no sector social? 

A pesar do financiamento estatal, muitas instituições do sector social decidiram suspender os contratos de trabalho, aplicando às educadoras de infância o regime de lay-off simplificado. A FENPROF apresentou queixa junto do Ministério do Trabalho, da ACT e, mais recentemente, do Ministério da Educação cujos responsáveis, no passado dia 11 de maio, confirmaram tratar-se de uma situação ilegal.

Comunicado da FENPROF

“As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) com valência jardim de infância mantiveram, durante o período em que estiveram encerradas, o financiamento atribuído pelo Ministério da Educação para o seu funcionamento pleno. De acordo com a informação colhida junto do Ministério da Educação, a manutenção daquele financiamento destinou-se a apoiar as instituições e os seus trabalhadores que, assim, deveriam manter o seu salário integral passando, no caso das educadoras de infância, a desenvolver atividade a distância, como aconteceu no setor público.

Apesar disso, muitas IPSS decidiram suspender os contratos de trabalho das educadoras de infância notificando-as de que lhes seria aplicado o lay off simplificado, que implicava a redução do seu salário em 1/3. Desde o início que a FENPROF  alertou para a ilegalidade da situação: as instituições continuavam a receber o financiamento pleno e, para além deste, passavam, ainda, a receber 70% de 2/3 do salário dos trabalhadores que, no entanto, viam o seu contrato de contrato de trabalho ser suspenso e o salário reduzido. Alguma coisa era estranha num quadro marcado pelo duplo financiamento destas instituições.

A FENPROF apresentou queixa junto do Ministério do Trabalho, da ACT e, mais recentemente, do Ministério da Educação cujos responsáveis, no passado dia 11 de maio, confirmaram tratar-se de uma situação ilegal. Em nota enviada às instituições, a própria União das IPSS havia alertado para esta situação, mas parece que, para muitas, essa chamada de atenção não foi atendida.

Face à ilegalidade praticada, a FENPROF enviou ao Ministério da Educação uma lista de instituições que adotaram esta prática e espera agora que as educadoras de infância, como todos os trabalhadores a quem foi reduzido o salário, o vejam, não só, reposto, como pago o valor em falta.”

(Anexo: lista enviada ao Ministério da Educação)

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