medidas para o regresso

FENPROF formalizou entrega das questões e propostas apresentadas na reunião realizada em 11 de maio de 2020

“A reabertura de escolas prevê-se para um momento em que o R0 ainda está próximo de 1. Para a comunidade científica, o mais consensual para a aplicação de medidas mais acentuadas de desconfinamento, como a abertura de escolas, é que ocorram quando este fator é inferior a 0,7.”

Prossegue o documento com o seguinte:

“As possibilidades de contágio são, por isso, relevantes. Por um lado, segundo estudos feitos em diversos países, a suscetibilidade à infeção para os jovens a partir dos 15 anos é semelhante à dos adultos; já a de crianças e adolescentes até 14 anos, sendo de cerca de 1/3, a sua atividade faz aumentar em quase 3 vezes essa suscetibilidade, dada frequência dos seus contactos e a forma como os estabelece. Acresce que as crianças e jovens assintomáticas apresentam cargas virais tão ou mais fortes que os adultos que revelam sintomas e os níveis de contágio são da mesma ordem.

Segundo, ainda, investigação científica em curso, manter as escolas fechadas numa fase em que a epidemia ainda não está controlada poderá reduzir entre 40 e 60% o curso da epidemia. E, de facto, embora o número de infeções diário tenda a diminuir, o número geral de infeções ativas, embora de forma menos acentuada, mantém-se em crescimento

Uma última nota para lembrar que uma sala de aula ou de atividades será partilhada por crianças ou jovens, eventualmente infetados, ainda que assintomáticos, e docentes que, para além da idade (muitos acima dos 60 anos), também poderão ser portadores de doenças como diabetes ou hipertensão, entre outras, que não os torna mais vulneráveis ao contágio, mas torna muito mais frágeis se vierem a ser infetados, dadas as debilidades do seu sistema imunitário.

Posto isto, passamos às questões concretas, incluindo propostas que a FENPROF apresenta ao Ministério da Educação:

1) Sobre Covid-19: aspetos de segurança sanitária (propostas da FENPROF)

. Testagem de toda a população escolar antes da reabertura (secundárias e JI); caso não seja possível para as secundárias até dia 18 (se abrirem nesse dia), estabelecer prioridades começando por concelhos onde há maior número de infeções e onde o contágio está mais ativo, com repetição do teste, pelo menos, mais uma vez, a meio do período de atividade presencial.

. Higienização e desinfeção profunda prévia das instalações, com nova higienização semelhante a meio do período de atividade presencial;

. Parecer favorável da autoridade de saúde local antes da abertura das instalações;

. Clarificação de que a distância entre alunos em sala de aula obedece às recomendações gerais da DGS, correspondendo a dois metros, e não a uma distância situada entre 1,5 e 2 metros;

. Clarificação de que o número de pessoas no mesmo espaço em escola secundária não deverá ser superior a 10 e, no caso dos jardins de infância e creches, este número não deverá ser superior a 6;

. Garantia de distância mínima de 2 metros em todas as instalações a utilizar, incluindo refeitórios, bibliotecas, salas de professores, entre outras, com a adoção da norma recomendada pela DGS de que a cada 4 pessoas deverão corresponder 100 m2; limpeza e desinfeção destes espaços entre cada utilização;

. Obrigatoriedade de distribuição de EPI e disponibilização de gel em salas de aula e de atividade, como em outras que sejam utilizadas por toda a comunidade escolar, ficando esclarecido que, sem essa disponibilização, as atividades não poderão ocorrer. No caso do ensino secundário serão máscaras; no caso de creches, jardins de infância e instituições de ensino especial serão máscaras, viseiras, luvas e batas. Poderão, tanto em instituições de ensino especial, como nas escolas públicas, a docentes de educação especial e a trabalhadores não docentes, ser fornecidos outros equipamentos adequados à atividade que irão desenvolver;

. Em todos os intervalos serão criadas condições para arejamento dos espaços utilizados, sendo feita desinfeção entre cada utilização, o que implica a sua não utilização nesses momentos;

2) Sobre Covid-19: aspetos de natureza pedagógica (propostas da FENPROF)

. Permitir que, no exercício da sua autonomia, escolas decidam entre aulas presenciais e manutenção de E@D até final do ano letivo, podendo haver aberturas esporádicas para a realização de testes e/ou atividades de apoio a alunos;

. Caso avance o ensino presencial, sempre que alunos dos 11º e 12.º anos que não terão de fazer exame obriguem à divisão de turmas, estes serão dispensados de ensino presencial para garantir que os que terão exame não vejam reduzida a sua carga letiva semanal;

. Garantir E@D> para os alunos de grupos de risco, como já se prevê, mas, igualmente, os de 11.º e 12.º anos sem exame, os que estiverem ou ficarem em quarentena, em situação de doença, e também todos os alunos cujos pais não pretendam que frequentem aulas presenciais;

. Não fechar por completo, para já, a decisão sobre a realização dos exames finais, dadas as desigualdades que existiram (e poderão acentuar-se, a partir de agora) entre alunos que os irão realizar: matérias dadas; regime de ensino; diferenças entre carga letiva semanal. Como tem sido reafirmado, também por responsáveis do ME, as escolas são espaços de ensino e de aprendizagem, logo, estes mais elevados objetivos não deverão ser subalternizados face à eventual intenção / necessidade de as transformar em “campos de treino” para a realização de exames;

. A haver exames deverá ser garantido que as matérias corresponderão a conteúdos que, confirmadamente, avançaram antes do encerramento de escolas;

. Possibilidade de as escolas contratarem docentes, esgotada que esteja a possibilidade de distribuição de serviço a docentes da escola, não só para substituir professores inseridos em grupos de risco, mas, também para dar resposta a qualquer opção que, a concretizar-se, levaria o horário dos docentes titulares das turmas a ultrapassar os limites legalmente estabelecidos.

3) Sobre Covid-19: aspetos de ordem laboral

. Alterações de horário ou de serviço distribuído deverão ser articuladas com o próprio professor e, a acontecer, terem aplicação, no mínimo, 48 horas depois da comunicação ao próprio, isto porque muitos estão em teletrabalho a acompanhar filhos menores;

. Criação de condições nas escolas (salas devidamente adequadas às exigências de segurança sanitária e equipamentos) para que professores, que, para além de ensino presencial mantenham turmas ou alunos em E@D, possam, se pretenderem, desenvolver o teletrabalho a partir da escola (docentes deslocados da área de residência, com dificuldades de partilha de equipamentos em casa ou outros motivos);

. Situações devidamente atestadas por médico, que, em condições normais, não seriam impeditivas de exercer funções presenciais, mas devido à infeção, isso não se torna possível (diabéticos, hipertensos, ou outras) não deverão ser consideradas como ausências por doença, uma vez que se trata de um quadro excecional, alheio à vontade do docente que, em condições normais, estaria ao serviço na escola;

4) Sobre Covid-19: aplicação das propostas acima referidas às orientações da DGEstE

. Sobre a organização escolar, não basta que se sente 1 aluno por mesa, é também necessário estabelecer a distância de 2 metros entre os alunos e o número máximo de pessoas por sala, devendo ficar claro que as escolas deverão adotar as normas emanadas pela DGS;

. Os alunos não deverão permanecer nas salas nos intervalos de atividade letiva porque as salas necessitam de arejamento e deverão ser limpas entre cada utilização, não sendo garantido que, mantendo-se nas salas, eles irão manter distanciamento que no exterior não iriam respeitar e/ou não retirar as máscaras;

. Em regime presencial, não deverão alguns alunos ter a carga letiva semanal reduzida para metade, pois esse será mais um fator de desigualdade entre alunos que, no final do ano letivo, terão de realizar o mesmo exame;

. Os alunos que não têm exames deverão manter-se em regime de E@D, permitindo que as turmas não tenham de ser divididas e, assim, os alunos que farão exame manterão toda a carga letiva semanal prevista;

. Todos os alunos que não frequentem o ensino presencial deverão ter acesso a E@D, seja por opção dos pais ou terem de cumprir quarentena ou por adoecerem;

. A possibilidade de, esgotada a possibilidade de atribuição de serviço a docentes da escola com componente letiva não totalmente preenchida, serem contratados docentes e não apenas para substituição de quem integre grupo de risco e, por esse motivo, esteja impedido de desenvolver atividade presencial;

. Será, ainda, necessário garantir a distribuição diária de máscaras e, se necessário, outros EPI, a toda a população escolar e disponibilizar desinfetante de mãos em todos os espaços a utilizar, ficando esclarecido que, caso isso não aconteça, a atividade deverá ser suspensa.

5) Sobre Covid-19: aplicação das propostas acima referidas ao projeto de alteração ao DL 14-G/2020

. Relativamente à obrigatoriedade de presença na escola de todos os alunos do 11.º e do 12.º ano, ainda que não estejam inscritos em exame, a FENPROF entende que a presença só deverá ter lugar quando tal não obrigue à divisão da turma e, consequentemente, à redução da carga letiva semanal dos alunos que estão inscritos em exame. Para os que não tiverem atividade presencial deverá manter-se o regime de E@D;

. Relativamente ao primeiro item de “Outras situações” aulas que, pela especificidade da prática (por exemplo, utilização instrumentos de sopro, tanto em contexto individual, como de câmara), façam aumentar o risco de infeção deverão ocorrer em condições reforçadas de segurança sanitária;

. Relativamente às instituições de ensino especial as “condições de segurança necessárias” deverão ser estabelecidas em articulação com as famílias e com os trabalhadores docentes e não docentes que trabalham diretamente com os alunos;

. Relativamente à adaptação do horário semanal dos docentes e a uma eventual redistribuição de serviço, estas, a serem necessárias, deverão ser feitas em articulação com o docente que deverá ser previamente ouvido e, no mínimo, deverá ter 48 horas para também adaptar a sua organização de vida pessoal e apoio à família à nova realidade;

. A possibilidade de ser adotado um regime excecional e temporário (presume-se que seja de contratação de docentes) não deverá ser apenas autorizado para a substituição de docente de grupo de risco, mas de todas as situações de doença atestadas por médico, bem como de necessidades que decorram de medidas excecionais que tenham de ser tomadas (por exemplo, uma eventual divisão de turmas ou qualquer outra que, a aplicar-se, faria o horário do docente ultrapassar os limites legais estabelecidos), depois de esgotadas as possibilidades de completamento de horários de outros docentes da escola.”

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