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Proposta de novos regimes de controlo de assiduidade para a investigação mal recebida na Universidade de Coimbra

A reitoria da UC pretende regulamentar novos mecanismos de controlo de assiduidade para os investigadores contratados ao abrigo dos concursos do “Estímulo ao Emprego Científico”.

O SPRC entende que esta medida não traria quaisquer ganhos para a UC ou para os seus investigadores, pois, antes pelo contrário, abriria caminho à desigualdade de tratamento entre vários corpos profissionais, bem como levaria a uma indesejável e inaceitável rigidez de processos de controlo.


A reitoria da UC pretende regulamentar novos mecanismos de controlo de assiduidade para os investigadores contratados ao abrigo dos concursos do “Estímulo ao Emprego Científico” que, podendo comprometer o exercício da actividade de investigação, são distintos daqueles que se aplicam aos restantes docentes e investigadores.

O SPRC, tal como referiu na reunião com o Vice-Reitor Prof. Doutor Luís Neves, entende que esta medida não traria quaisquer ganhos para a UC ou para os seus investigadores, pois, antes pelo contrário, abriria caminho à desigualdade de tratamento entre docentes e investigadores e, no seio destes, entre os investigadores e bolseiros contratados ao abrigo das várias modalidades de contratação pública e privada, bem como a uma indesejável e inaceitável rigidez de processos de controlo.

Acresce que as características do exercício da actividade profissional, no quadro da investigação, são incompatíveis com medidas de controlo que não tenham em consideração a diversidade das áreas científicas, as responsabilidades individuais, a mobilidade geográfica e a flexibilidade de horários inerentes ao adequado exercício de funções assentes na liberdade intelectual, a qual é condição essencial para a criação de conhecimento.

O SPRC solicitou ao seu Gabinete Técnico-Jurídico um parecer sobre esta matéria, concluindo-se:

  • a fixação de um horário de trabalho e sua regulamentação, direito arduamente conquistado pelos trabalhadores, é uma defesa contra os excessos de tempos de trabalho e/ou a imposição de metas que prejudiquem a conciliação da actividade profissional com a vida familiar e eliminem ou diminuam os tempos de descanso e lazer necessários;
  • o controlo de assiduidade é, em abstracto, uma prerrogativa legal da entidade empregadora, porém está deverá ter em conta, na sua possível implementação, a especificidade das funções desempenhadas e do exercício das mesmas, não colocando entraves ao seu correcto exercício;
  • tendo em consideração a larga heterogeneidade das formas e ambientes em que se desenvolve a actividade profissional, no caso presente dos investigadores, a metodologia, a forma e os instrumentos de controlo de assiduidade devem adequar-se a essa especificidade;
  • a instituição deve fornecer aos seus investigadores as condições materiais, logísticas e legais compatíveis com o desempenho das funções sob pena de inviabilizar o exercício da profissão e, consequentemente, o cumprimento dos objectivos e metas consensualizadas/contratualizadas;
  • tendo por base o princípio da igualdade e não discriminação em função da natureza do vinculo (contrato de trabalho a termo vs contrato de trabalho por tempo indeterminado), a existir algum controlo de assiduidade, deve ter mecanismos e regras iguais para situações iguais e não discriminatórias em função da mera diferença da natureza do vinculo.

O SPRC não pactuará com quaisquer decisões que contrariem estas premissas legais e profissionais.

Tendo em conta o que aqui se refere, o Sindicato dos Professores da Região Centro comunicará à reitoria da UC, como se comprometeu, a sua posição sobre o assunto em análise e mantém a disponibilidade para iniciar um processo de negociação deste regime, como aliás foi transmitido na reunião de 18 de Março.

Na sequência da acção do SPRC e da ABIC, muitos docentes e investigadores têm-se manifestado, opondo-se à proposta da forma de registo da assiduidade e ao desigual tratamento entre investigadores e docentes que a reitoria, apesar de não ter fechado o assunto, propõe implementar. É também neste quadro de mal-estar no seio da academia que um grupo de investigadores está a promover um abaixo-assinado, disponível em  https://tinyurl.com/u8wkpya.

O SPRC/FENPROF continuará a prestar atenção à actuação da Universidade de Coimbra no que aos docentes e investigadores diz respeito, ao mesmo tempo que valoriza iniciativas de docentes e investigadores, como por exemplo esta, que valorizam e reforçam a posição sindical.

O SPRC/FENPROF garantirá a consulta permanente aos investigadores e docentes de forma a que, por um lado, possam acompanhar as diligências que realizaremos junto da reitoria e, por outro, para poderem emitir as suas opiniões, participando, desta forma, nas decisões que venham a ser tomadas.

A Direcção do SPRC/FENPROF

Departamento de Ensino Superior e Investigação

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