Dia da Palestina

Palestina livre e independente

Em mais um aniversário dos massivos protestos do povo palestino contra a confiscação das suas terras pelo Estado israelita, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua inquebrantável solidariedade e apoio à corajosa luta daquele povo por um Estado livre, independente e viável nas fronteiras anteriores a junho de 1967.

Dia da Palestina grandeEm 1976, o governo israelita confiscou milhares de hectares de terras de vilas palestinas na Galileia, a fim de proceder à expansão ilegal de colonatos, o que originou uma greve geral e o repúdio generalizado entre a população palestina. A 30 de março, as tropas israelitas reprimiram duramente um protesto pacífico, tendo assassinado seis palestinos e ferido e prendido centenas. Cidades e vilas árabes foram declaradas zonas militares fechadas pelas autoridades israelitas e em muitas foi declarado o recolher obrigatório. A data passou a ser designada por «Dia da Terra» e celebrada pelos palestinos como marco da sua história, luta e identidade como povo.

O roubo de terras palestinas e a expansão de colonatos ilegais não tem parado após aquela data. Só por si, a implantação do muro de separação representa a anexação de 45% dos territórios palestinos ocupados por Israel na margem ocidental do Rio Jordão, deixando cerca de 12% da Palestina histórica para os palestinos viverem.

Na confiscação de terras Israel recorre a dois métodos principais. Nos territórios ocupados em 1967, bastam ordens militares (até hoje mais de 1300!). Quanto a terras e propriedades palestinas em território israelita o Parlamento de Israel tem emitido dezenas de leis com aquele objetivo – como, por exemplo, as que atribuem a uma entidade privada a gestão das propriedades de palestinos “ausentes” (porque foram obrigados a fugir!), para que as mesmas possam ser vendidas, mas apenas a judeus ou entidades judaicas. Foi, assim, autorizado o roubo das propriedades de mais de um milhão de Árabes desde a formação do Estado de Israel.

As ilegalidades e crimes do regime sionista de Israel contra o povo palestino são inúmeros, graves e prosseguem sob os olhos de muitos que continuam a ser coniventes com eles, seja por oportunismo, efetiva cumplicidade ou, simplesmente, por subserviência para com o grande parceiro do sionismo, os Estados Unidos da América.

Porém, nestes tempos extraordinariamente difíceis, em que tão necessário é romper com a malha de silêncio e hipocrisia que alguns procuram tecer em torno da causa palestina, o CPPC mantém-se ao lado desse corajoso povo e convida os homens e mulheres democratas e defensores da paz a acompanhá-lo na defesa do Estado Palestino nas fronteiras anteriores a 4 de junho de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e pelo direito de regresso dos refugiados palestinos e a libertação de todos os presos políticos palestinos das prisões israelitas.

A Direção do CPPC


MPPMCOMUNICADO 04/2020

No Dia da Terra o MPPM solidariza-se com o povo palestino

Assinala-se hoje, na Palestina e em todas as suas diásporas espalhadas pelo mundo, o Dia da Terra. Este ano, o povo palestino evoca os acontecimentos de 1976 numa situação particularmente difícil em resultado da
pandemia COVID-19. O previsível avanço da doença, propulsionado pelas deficientes condições sanitárias em
que vive a generalidade da população palestina, em especial nos campos de refugiados e na Faixa de Gaza, faz temer o pior. Em paralelo, Israel intensifica os abusos contra os palestinos, levantando obstáculos às medidas de apoio e prevenção da pandemia tomadas nas comunidades palestinas e explorando a situação para acelerar a anexação de facto do território palestino.

No dia 30 de Março, há quarenta e quatro anos, o exército israelita reprimiu de forma brutal um grande movimento popular que se levantara entre a comunidade palestina dentro do território do Estado de Israel em protesto contra o plano decidido um mês antes para a expropriação de uma área de cerca de 20 quilómetros quadrados no Norte do país. Na sequência da greve geral e das manifestações realizadas, seis palestinos cidadãos de Israel foram mortos e cerca de cem ficaram feridos. Na onda repressiva que se seguiu muitas centenas foram presos.

Os acontecimentos de 1976 constituíram um momento marcante na luta do povo palestino pelo reconhecimento da sua causa nacional e são desde então assinalados como o Dia da Terra. Os protestos populares de 1976 vieram uma vez mais chamar a atenção do mundo para o processo de limpeza étnica da população palestina com vistas à total judaização do território incorporado no Estado de Israel.

Esse processo, levado a cabo de forma meticulosa e violenta logo a partir do final de 1947 (ou seja, ainda durante o Mandato britânico, antes da criação do Estado de Israel) numa operação militar de larga escala que provocaria a expulsão de mais de 700 mil pessoas, prosseguiu já depois do armistício de 1949, visando as comunidades palestinas que lograram resistir à expulsão e que se conservaram nas suas terras, sobretudo no
Norte. Ao mesmo tempo, a resistência da população palestina no território de Israel, assim como a repressão que se abateu sobre ela, tornaram evidente, da forma mais dolorosa, a natureza segregacionista e discriminatória do Estado de Israel, desmentindo o slogan da “única democracia do Médio Oriente”.

As grandes manifestações dos palestinos cidadãos de Israel e o seu impacte nos restantes segmentos da nação palestina, nomeadamente nos territórios da Cisjordânia e nos campos de refugiados na Palestina e nos países da região, constituíram uma poderosa afirmação de unidade contra a tentativa de apagamento sistemático da sua existência como povo e de silenciamento das razões da sua luta.

Ano após ano, o simbolismo do Dia da Terra e o seu profundo significado político são reforçados, como o demonstra a Grande Marcha do Retorno iniciada em Gaza, há precisamente dois anos. Inteiramente desarmada, como as manifestações de 1976, tem sido reprimida pelo exército israelita com a brutalidade que o caracteriza, somando-se nesta altura, mais de 300 mortos e cerca de 30 mil feridos.

Este ano, a evocação do Dia da Terra ocorre num quadro político marcado pela divulgação, pela Administração norte-americana, no final do mês de Janeiro último, do chamado «acordo do século». Na sequência de um conjunto de medidas tomadas pelos Estados Unidos da América em aberto desafio à legalidade internacional, e de que é exemplo o reconhecimento de Jerusalém como capital do Estado de Israel, aquele plano visa selar de vez a anexação total da Palestina, enterrando o direito legítimo do povo palestino à constituição de um Estado nos territórios ocupados por Israel em 1967, com Jerusalém Oriental como capital e que é reconhecido e reiterado em centenas de resoluções das Nações Unidas.

O anúncio do plano estado-unidense, elaborado em estreita colaboração com o governo de Israel, foi de imediato aproveitado por Netanyahu, em campanha eleitoral e a braços com um processo judicial sob a acusação de suborno e fraude, para intensificar as medidas de confisco do território palestino na Cisjordânia e de alargamento da colonização sionista. Tais medidas são acompanhadas da continuada limpeza étnica da população palestina, através da destruição de árvores e campos de cultivo e de casas e infra-estruturas económicas, ou pelo seu confinamento e segregação, através da malha estreita de postos de controle do exército israelita e do Muro, que o Tribunal Internacional de Haia considerou ilegal, e de que o criminoso bloqueio imposto na Faixa de Gaza é o mais terrível exemplo.

O apoio incondicional da administração norte-americana, a par do silêncio, quando não da cumplicidade activa de muitos países da União Europeia, alguns governados pela extrema-direita, tem alimentado igualmente a agressividade expansionista sobre os Estados da região, designadamente a Síria, sobre a qual Israel lança frequentes bombardeamentos ao mesmo tempo que proclama a sua intenção de anexar os
montes Golã, território soberano daquele país ocupado em 1967.

A pretexto das medidas de prevenção da pandemia COVID-19, Netanyahu impôs nas fronteiras do Estado de Israel um regime de cerceamento das liberdades que inclui a geo-referência generalizada da população, instrumentos policiais que preenchem o quotidiano opressivo dos palestinos sob ocupação. A acção repressiva do exército israelita, longe de abrandar tem-se intensificado, facto tristemente assinalado pelo assassinato recente de um jovem palestino, Sufian Khawaja, na localidade de Nilin, na Margem Ocidental.

A pandemia COVID-19 afecta toda a população palestina, mas a situação é particularmente dramática nos campos de refugiados, onde se faz sentir a crise no financiamento da UNRWA, a agência das Nações Unidas para os refugiados palestinos, em consequência da política dos EUA, e nas prisões de Israel, onde estão encarcerados cerca de 5 mil palestinos, entre homens, mulheres e crianças, submetidos diariamente a
humilhações, torturas e privações de toda a ordem.

É também muito preocupante a situação em Gaza, território que a ONU estimou ser já insustentável para suportar a vida humana. O bloqueio imposto sobre cerca de dois milhões de pessoas e que dura há treze anos e as mortíferas ofensivas militares de Israel deixaram os serviços de saúde no limiar das condições mínimas de funcionamento. Nestas condições, o impacte da pandemia pode ser catastrófico. Mais do que nunca é urgente e imperioso que não falte a solidariedade internacional na exigência do levantamento do criminoso bloqueio israelita e na mobilização dos recursos necessários para acorrer à gravidade da situação que ali se vive.

Fiel ao seu compromisso de sempre com a causa nacional do povo palestino, o MPPM, ao assinalar o Dia da Terra, saúda todos os homens e mulheres que na Cisjordânia, na Faixa de Gaza, em Jerusalém ou nas fronteiras do Estado de Israel, nos campos de refugiados e na diáspora, prosseguem uma luta firme, corajosa e determinada, pela afirmação dos seus inalienáveis direitos nacionais, contra a ocupação e pela edificação, nos termos do direito e da legalidade internacional, do Estado da Palestina livre, independente, soberano e viável, com capital em Jerusalém Oriental, e uma solução justa para a situação dos refugiados palestinos, conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

30 de Março de 2020
A Direcção Nacional do MPPM


MPPM – MOVIMENTO PELOS DIREITOS DO POVO PALESTINO E PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE

Presidente da Assembleia Geral | Carlos Araújo Sequeira
Presidente da Direcção Nacional | Maria do Céu Guerra
Vice-Presidentes | Adel Sidarus, Carlos Almeida, Frei Bento Domingues
Presidente do Conselho Fiscal | Frederico Gama Carvalho
Rua Silva Carvalho, 184 – 1o Dto | 1250-258 Lisboa | Portugal

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O MPPM é uma Organização Não Governamental acreditada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino (Deliberação de 17 de Setembro de 2009)

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