combater com direitos

COVID-19: Direitos dos trabalhadores

Na sequência da situação gerada com a pandemia do COVID-19, algumas entidades patronais têm levado a cabo ações com o propósito de intimidar os seus trabalhadores, obrigando-os, sem nenhuma justificação válida, a continuarem a deslocar-se aos estabelecimentos e instituições de ensino sem lhes dar qualquer hipótese de trabalho à distância, nomeadamente o regime de teletrabalho previsto no artº 29º do Decreto-Lei nº 10-A/2020.  (ver três documentos no final da notícia)

Para este efeito, o trabalhador deverá requerer, por escrito, junto da sua entidade patronal, que o desempenho das suas funções passe a ser realizado em regime de teletrabalho, ao abrigo da legislação referida.

A FENPROF e os seus Sindicatos têm procurado responder a todas as situações que lhe têm vindo a ser colocadas nestes últimos dias, quer através de contactos diretos com os colegas do EPC/IPSS/Misericórdias, quer disponibilizando informação pertinente e atualizada nas suas páginas.

Assim, colega, enviamos-lhe as ligações através das quais pode aceder a informação IMPORTANTE sobre direitos decorrentes das medidas tomadas a propósito do COVID19: 

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