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Por um regime democrático de gestão das escolas! 

Petição promovida pela FENPROF sobe a Plenário no dia 13 de Fevereiro

Quase 9000 peticionários solicitaram a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e, por esse motivo, vai a debate em Sessão Plenária no dia 13 de Fevereiro, a partir das 15 horas. O debate é publico, podendo conhecer-se as propostas dos partidos que venham a ser apresentadas. De momento, apenas o PCP tem uma proposta de Lei, sendo provisível que outros partidos apresentem também as suas iniciativas próprias.

pdf Propostas da FENPROF

Introdução da petição:

“POR UM REGIME DEMOCRÁTICO DE GESTÃO DAS ESCOLAS! 

Mais de dez anos passados sobre a publicação DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que representa um retrocesso no funcionamento democrático da escola pública. Retrocesso consubstanciado, entre outros aspetos, na concentração de poderes num órgão de gestão unipessoal, no abandono de práticas democráticas colegiais, no quase desaparecimento de processos eleitorais e na limitação da participação dos professores nas decisões pedagógicas e de política educativa, constituindo hoje um fator favorecedor da erosão da vida democrática das escolas e do desgaste pessoal e profissional dos professores.”

Nesse sentido, a FENPROF promoveu uma Petição que integra um conjunto de exigências para que a gestão das escolas e dos agrupamentos seja democrática, a saber: “o direito de as escolas poderem ter um órgão de gestão colegial; um processo de eleição direta do órgão de gestão por um colégio eleitoral constituído por todos os docentes, todos os trabalhadorés não docentes, representantes dos pais e, no caso do ensino secundário, representantes dos alunos; o reforço das competências e da autonomia de funcionamento do Conselho Pedagógico; a livre eleição direta dos coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias; a redefinição das competências e composição cio órgão de direção estratégica da escola/agrupamento, atualmente atribuídas ao Conselho Geral.”

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