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Descongelamento das progressões no ensino superior

Debatida petição da FENPROF e propostas de Lei apresentadas por BE, PCP, PAN e Verdes, foram derrotadas

A FENPROF entregou no Parlamento, em Outubro de 2018, uma petição pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior. Foi subscrita por 4625 pessoas, tendo sido motivada pela constatação de que o descongelamento permitido pela lei do Orçamento de Estado de 2018 veio evidenciar a existência de graves desigualdades de tratamento dos docentes do ensino superior, entre as várias instituições, e face a outras carreiras da Administração Pública, incluindo as carreiras gerais.

Este "descongelamento" impossibilitou, na prática, à grande maioria dos docentes acederem a uma progressão salarial ou mudança de escalão. O "descongelamento" previsto no OE2018 veio prolongar, na prática e de modo muito eficaz, os efeitos da paralisia das progressões iniciada em 2005, para um grande número de colegas.

O Parlamento ouviu a FENPROF e outras instituições acerca da petição e quatro dos partidos com assento parlamentar (PEV, BE, PCP e PAN) apresentaram projectos de lei para procurar sanar este "descongelamento”.

No dia 14/11/2019 o Plenário do Parlamento debateu a petição e os projectos de lei, tendo a maioria dos partidos intervenientes expressado simpatia para com o objecto da petição. Mas no dia 15/11/2019 o Plenário voltou a reunir para votar os projectos e, aqui, as votações foram as seguintes:
- Projecto 38/XIV do PEV: votou contra o PS, abstiveram-se o PSD, CDS, CH e IL. Votou a favor o PEV, BE, PCP e L. O projecto foi chumbado.
- Projecto 58/XIV do BE: votaram contra o PS e o IL. Abstiveram-se o PSD, CDS e CH. Votaram a favor o BE, PCP, PAN, PEV e L. O projecto foi chumbado.
- Projecto 61/XIV do PCP: votaram contra o PS e o IL. Abstiveram-se o PSD, o CDS e o CH. Votaram a favor o PCP, BE, PAN, PEV e L. O projecto foi chumbado.
- Projecto 56/XIV do PAN: votaram contra o PS e IL. Abstiveram-se o PSD, CDS e CH. Votaram a favor o PAN, BE, PCP, PEV e L. O projecto foi chumbado.

Os projectos que interessavam aos docentes do ensino superior foram todos chumbados e o Parlamento perdeu assim uma oportunidade de corrigir o "descongelamento" onírico idealizado pelo Governo.

No SPRC continuaremos a pugnar por um descongelamento real das progressões dos docentes do ensino superior e nesse afã não esqueceremos a votação do passado dia 15.

A petição, os projectos de lei e o resultado das votações podem ser consultados nesta morada: 
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?ID=13241

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