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POR UM REGIME DEMOCRÁTICO DE GESTÃO DAS ESCOLAS, FENPROF ENTREGA PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 

A actual solução governativa criou expectativas de mudança positiva em várias áreas. Mas, em muitos casos, essa mudança não aconteceu. No que ao regime de autonomia e gestão das escolas diz respeito, o Ministério da Educação não mostrou qualquer abertura para a sua revisão, pese embora sucessivas tentativas da FENPROF de colocar a questão na agenda.

Essa revisão justifica-se hoje por várias razões. Destas, releva a necessidade de combater a municipalização da educação, evitando que o processo de transferência de competências para os municípios venha a limitar ainda mais a autonomia das escolas, e a de atender aos resultados de investigação realizada na área do mal-estar docente, em que o modelo de gestão das escolas aparece como uma das causas dos elevados índices de exaustão emocional. Por isso a FENPROF considera que, dez anos passados sobre a publicação do DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que constitui um factor favorecedor da erosão da vida democrática das escolas e do desgaste pessoal e profissional dos professores.

Sabendo que existe na Assembleia da República (AR) um projecto de lei do PCP para alterar o actual regime de gestão das escolas e que outros partidos admitem também apresentar propostas nesse sentido, a FENPROF decidiu avançar com uma petição para forçar essa discussão no parlamento, para o que se propôs recolher no mais curto espaço de tempo 4 mil assinaturas, as necessárias para a discussão em plenário. É essa petição, que, em poucas semanas, recolheu mais de 7 mil assinaturas, que será entregue na Assembleia da República no dia 26 de Março, pelas 14:30 horas. 

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