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Estudo nas escolas vem confirmar os alertas da FENPROF

Estudo da FENPROF revela que, em um quarto das escolas/agrupamentos, os alunos com NEE perderam apoios devido à implementação desastrada do novo regime de educação inclusiva pelo ME. Um estudo que vem comprovar muitos dos alertas e críticas da FENPROF à implementação do novo regime de educação inclusiva.

A FENPROF realizou na Casa dos Direitos Sociais em Lisboa um debate sobre a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, que implementa o novo regime de educação inclusiva nas escolas do país. Ana Simões, coordenadora do Departamento de Educação Especial, apresentou os resultados do estudo, promovido pela FENPROF nas escolas de todo o país, que analisa a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho. Um estudo que vem comprovar muitos dos alertas e críticas da FENPROF à implementação do novo regime de educação inclusiva.

Desde logo, a data de implementação deste novo regime, com 87,3% dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) a considerarem que a publicação tardia do diploma dificultou a organização das escolas e a aplicação do novo regime e 69,3% a afirmarem que o governo deveria ter adiado por um ano a implementação.

Uma das principais dificuldades identificada pelos AE/ENA é a falta de recursos: quase 80% (79,3%) afirmam não terem os recursos necessários para a implementação do novo regime, desde assistentes operacionais (64,6%), terapeutas (63,3%), docentes especializados (55,3%) e psicólogos (39,3%).

Uma implementação tardia e desastrada, por parte do Ministério da Educação, que levou a que 27,3% dos alunos com problemáticas mais complexas tenham perdido apoios, revela o estudo da FENPROF.

Perante estas conclusões, a FENPROF renova um conjunto de propostas para aplicação imediata, de modo a mitigar os impactos de uma implementação precipitada de um regime fundamental para a educação e a inclusão escolar:

  1. Que a experiência do ano ainda em curso seja tida em conta para uma primeira revisão do regime de educação inclusiva, no sentido de corrigir aspectos negativos e esclarecer dúvidas que resultam da insuficiência de esclarecimentos por parte do ME, designadamente através do manual de Apoio à Prática;
  2. Que seja respeitada a autonomia das escolas:
  1. Na tomada de decisões de natureza pedagógica, incluindo na redução do número de alunos por turma, entre outras;
  2. Que sejam reforçados os recursos existentes nos AE/ENA, nomeadamente os recursos humanos que estão em falta, devendo, para esse efeito, o Ministério da Educação colocar os profissionais necessários;
  1. Que seja criado o grupo de recrutamento da Intervenção Precoce, com a colocação de docentes especializados em todos os AE/ENA;
  1. Que, tendo em conta as dificuldades e constrangimentos identificados pelos AE/ENA, a aplicação do regime de educação inclusiva ainda não tenha, neste e no próximo ano lectivo, qualquer implicação no processo de avaliação externa das escolas;
  1. Que o presente ano lectivo e o próximo sejam considerados como de transição para a plena aplicação do regime de educação inclusiva, tendo em conta que, em muitos AE/ENA, pouco foi possível avançar pelas razões que as direcções identificaram.

Consulte aqui os resultados do estudo

 

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