FENPROF recusa-se a ter uma posição ilegal ou mesmo inconstitucional

Mário Nogueira afirmou que era inadmissível a postura do governo em relação aos docentes, como se andassem a brincar com as suas vidas. Rejeitando a ideia transmitida por António Costa de que não havia nada de novo para negociar, O Secretário-Geral da FENPROF lembrou que têm vindo a responder positivamente ao desafio de fazerem novas propostas.

Recentemente, no final de Dezembro, os sindicatos entregaram uma proposta que prevê a recuperação do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias), nos termos do que se encontra consagrado na lei, defendendo a aplicação do regime aprovado e já em vigor na Madeira. 

Desta forma, os sindicatos respondem a uma obrigação legal decorrente de um acórdão do Tribunal Constitucional, o qual refere explicitamente a jurisprudência nesta matéria. Os sindicatos propõem, ainda, a reversão do tempo (por opção voluntária de cada docente) para efeitos de aposentação e de dispensa das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.

O Secretário-Geral da FENPROF já no dia anterior tinha sido questionado pos Marcelo Rebelo de Sousa relativamente ao andamento do processo negocial, tendo informado o Presidente da República de que o "grau de execução" do que se encontra estabelecido no OE2019 é "zero".

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