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IMPLEMENTAÇÃO DO DL 55/2018

AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR NA REGIÃO CENTRO

Luís Lobo, Coordenador do Departamento de Informação e Comunicação, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

A FENPROF está a realizar um estudo sobre a implementação do novo regime de autonomia e flexibilidade curricular que abrange, actualmente, cerca de 50% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Na região centro, já existem mais de 120 questionários que permitem tecer algumas considerações, embora com dados que serão posteriormente revistos, tendo em conta que este instrumento de avaliação ainda está em fase de recolha.

Assim, quanto à forma como o governo lançou e determinou a generalização do regime, 85% consideram que a publicação tardia dificultou o trabalho de organização do ano lectivo com vista à aplicação do DL 55/2018. 69% dos inquiridos consideram que o aumento do número de reuniões foi a principal consequência, queixando-se de que 57% dos conselhos pedagógicos não dominavam, de início, os conteúdos do diploma e que, em 67% dos casos, os coordenadores dos departamentos estavam desprovidos de condições para mobilizar e explicar o que teria de ser mudado e quais medidas a tomar (67%).

Só em apenas 38% dos casos foi definido um currículo próprio superior a 10% da matriz curricular. Em apenas 15% das situações é referido que a meta de 25% da matriz foi atingida.

40% das respostas ao questionário alertam para o facto de 40% dos professores terem tido um agravamento de 4 ou mais horas semanais por via da realização de reuniões de articulação e coordenação curricular. Há mesmo 6% de respostas, equivalente a 8 agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, em que o horário estará agravado em mais de 6 horas semanais. Ou seja, 69% das respostas indicam um agravamento do horário de trabalho e referem que o tempo previsto no horário para trabalho colaborativo é claramente insuficiente, com a maioria dos casos a situar-se entre 1 a 3 horas semanais, sendo que, na esmagadora maioria, o tempo reservado para o trabalho colaborativo é de 1 hora, apenas.

55% dos participantes indicam ser necessário 4 ou mais horas para fazer esta coordenação do trabalho, pelo que o tempo que lhes está reservado sacrifica o tempo de trabalho individual, agravando, dessa forma o horário de trabalho semanal, de forma muito significativa.

Uma leitura qualitativa dos questionários respondidos permite perceber que há falhas imensas nos seguintes planos: Trabalho colaborativo interdisciplinar; Desdobramento de turmas para trabalho prático/experimental; Recurso a projectos integrados em blocos de horário semanal, de forma rotativa; Gestão da reorganização curricular em disciplinas ou blocos de forma trimestral o semestral (só em 23% dos casos).

De um modo geral, há perda de horas em diversas disciplinas, mas as mais sacrificadas são História e Geografia de Portugal.

Ao contrário do que se pretende com o novo regime de autonomia e flexibilidade curricular, a área de Cidadania e Desenvolvimento no ensino secundário não aparece como primeira opção de disciplina autónoma (apenas 27%); nesta, a prática de coadjuvação é referida de uma forma residual (<1%); a justaposição com outras disciplinas aparece só referida em menos de 2% dos questionários respondidos. No entanto, esta é uma matéria que merece uma análise mais cuidada com cruzamento com outros dados, pois, de um modo geral, nas situações relatadas, após a implementação do questionário, levantam sérias dúvidas sobre a forma como se está a fazer a ligação do DL55/2018 com o DL 54/2018 (inclusão escolar).

A FENPROF irá, em breve, fazer a divulgação dos dados deste levantamento e partirá para a fase seguinte de acompanhamento de algumas escolas, até ao final do ano lectivo. Pretende-se, desta forma, fazer uma avaliação independente da situação e apresentar propostas concretas que levem às mudanças necessárias, sendo que um aspecto fundamental é o do agravamento das condições de trabalho por via do aumento dos horários semanais dos docentes. Mais do que colocar em causa o interesse destas alterações estruturais do funcionamento dos ensinos básico e secundário, a FENPROF pretende avançar com iniciativas que garantam: regularização dos horários de trabalho, com vista à satisfação da exigência de 35 horas semanais; definição legal do conteúdo da componente não lectiva de estabelecimento e da componente lectiva, com vista a definir-se de forma justa a relação entre horário trabalho e carreira docente; desagravamento do horário de trabalho docente e uma adequada distribuição de serviço pelas direcções dos AE/ENA. Trabalho que, sendo do maisor interesse para todos os profissionais, contribuirá, seguramente, para uma melhor escola pública e para melhores condições de aprendizagem dos alunos.

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