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Plano de Acção da FENPROF para 2019 (Carta Reivindicativa)

Em 13 de Setembro de 2017, a FENPROF aprovou a Campanha “Valorizar a Educação e os seus Profissionais; 2017/2018: Tempo de resolver problemas!”. No Plenário Nacional de Docentes realizado em 4 de Outubro desse ano, a campanha foi confirmada. Os objectivos definidos passavam por dar resposta a problemas de carreira, horários de trabalho, aposentação e concursos, aqui se incluindo o combate à precariedade.

Para além destes aspectos de ordem socioprofissional, outros, relacionados com a vida das escolas e o próprio sistema educativo, eram, também, identificados, com destaque para a democratização da gestão das escolas, o combate à municipalização ou o acompanhamento da implementação do processo de flexibilidade curricular e do regime de inclusão. 

No ensino superior e na ciência, a ação da FENPROF e dos seus sindicatos passava pelo combate à precariedade, designadamente através do envolvimento no PREVPAP e na aplicação do diploma do “emprego científico”, bem como pelo acompanhamento da aplicação das novas disposições previstas na Lei 65/2017 relativamente ao regime transitório do politécnico, pelo descongelamento das carreiras e pelo combate à transformação das instituições em fundações. 

No ensino particular e cooperativo, a ação sindical centrou-se na exigência de negociação de um contrato coletivo de trabalho que reponha direitos e dignifique a função docente no setor. 

Se avaliarmos o grau de concretização dos objetivos traçados, verificamos que nada de significativo foi resolvido no primeiro ano da segunda metade de Legislatura, o que decorre de opções políticas em que o atual governo vem insistindo.

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