Greve26nov

26 de Outubro - Greve nacional da Administração Pública

Em Defesa da Escola Pública de Qualidade. Em defesa da dignificação e valorização da Educação e dos seus Profissionais

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) convoca a Greve de Professores, Educadores e Investigadores, integrada na Greve Nacional de Trabalhadores da Administração Pública para 26 de outubro de 2018, entre as zero e as vinte e quatro horas. Este pré-aviso, abrange todos os docentes, de todos os níveis de educação e de ensino, bem como os investigadores e trabalhadores científicos. 

Com esta greve os Professores, os Educadores e os Investigadores exigem do governo o inadiável reforço do investimento na Educação, invertendo a quebra de investimento no setor como confirmam os 5,1% do PIB em 2002 e os 3,7% para 2018, condição essencial para a resolução dos problemas que persistem e se arrastam no tempo. 

Os Professores, os Educadores e os Investigadores também reivindicam a valorização salarial, exigindo o regresso à sua negociação anual, inexistente desde 2009, o que implica o aumento real dos salários e das pensões em 4%, com um mínimo de 60€, e o aumento do subsídio de refeição para 6,50€; reclamam, ainda, a recuperação de todo o tempo de serviço prestado, e que este seja contabilizado nas suas carreiras, sendo, assim, respeitada a Resolução da Assembleia da República nº1/2018, o Artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado de 2018 e a Declaração de Compromissos assinada no dia 18 de novembro de 2017 entre o governo, a FENPROF e outras organizações sindicais. Os professores e educadores protestam ainda pela decisão do governo de, na véspera do dia Mundial do Professor, ter decidido apagar mais de seis anos de trabalho, e de, numa decisão sem precedentes no Portugal de Abril, ter obstruído o direito ao exercício de um direito constitucional, o direito à greve, recorrendo, nesse sentido, a ameaças dirigidas aos professores.

Os Professores, os Educadores e os Investigadores demandam a reposição da forma de cálculo das pensões e das condições gerais para aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade, exigindo, desde já, a despenalização total nos casos em que os docentes já tenham completado 40 anos de serviço e respetiva vida contributiva, e exigem a garantia de que serão tomadas medidas que melhorem as suas condições de trabalho, designadamente ao nível dos horários que são ilegais, ultrapassando em cerca de 30% o limite legalmente estabelecido.

Os Professores, os Educadores e os Investigadores reivindicam ainda a reposição dos escalões de IRS existentes antes da entrada da troika em Portugal; seja recuperada a majoração dos dias de férias com a idade e o tempo de serviço, independentemente do vínculo laboral, garantindo um mínimo de 25 dias; a manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde, reduzindo o valor das contribuições para 1,5% sobre 12 meses.

Os Professores e os Educadores reclamam a aprovação de um regime de gestão democrática para as escolas, associada ao reforço de uma verdadeira autonomia, que é incompatível com qualquer processo de municipalização da Educação, que rejeitam liminarmente.

A FENPROF exige que o governo acate o conjunto de reivindicações que são objetivos da luta dos docentes e investigadores, avançando na resolução de problemas cuja perpetuação compromete o bem-estar dos Portugueses, o desenvolvimento e o progresso do País. Para a FENPROF, a resolução destes problemas impõe a aprovação de um Orçamento do Estado para 2019 que crie condições nesse sentido. Se isso não acontecer, 2019 será, apenas, mais um ano em que os velhos problemas se agravarão e outros surgirão, o que não servirá Portugal e os Portugueses.

Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola que não se encontre em greve.

Nenhum docente e/ou investigador pode ser impedido de aderir à greve, independentemente do seu tipo de vínculo, nem há lugar à fixação de serviços mínimos.

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