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Greve inicialmente prevista a partir de 15 de Outubro

GREVE ADIADA PARA 29 DE OUTUBRO ATÉ FINAL DO 1.º PERÍODO

O Ministério da Educação comprometeu-se a enviar às escolas o que designou por “FAQ”, sobre o despacho de Organização do Ano Letivo. Num primeiro momento informou que sairia com o próprio despacho; mais tarde, comprometeu-se a fazê-lo alguns dias depois, porém, nunca divulgou tais esclarecimentos. Destinar-se-iam esses, de acordo com o que foi discutido em reunião com a FENPROF, a evitar abusos e procedimentos ilegais.

ver documento (análise da situação e pergntas e respostas sobre a greve)

Curiosamente, no dia da referida reunião, o Ministério da Educação fez sair uma nota à comunicação social na qual refere, de forma correta, alguns dos procedimentos que as escolas deveriam adotar. Contudo, nunca enviou essa informação às escolas, pactuando e continuando a tirar partido de todas as ilegalidades e dos abusos que estão a ser praticados e que determinam horários de trabalho semanais com mais 30% de duração do que o fixado em lei.

É inaceitável que o mesmo governo que recusa recuperar os anos de serviço dos docentes pretenda que, ao final de cada ano, os professores, tendo em conta os limites legais fixados, tenham trabalhado 15 e não 12 meses.

A greve que os professores irão realizar destina-se a atingir dois objetivos: exigir a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores; respeitar o horário de trabalho dos docentes, tal como a lei o estabelece.

Com o objetivo de clarificar os termos em que professores e educadores deverão participar nesta greve, a FENPROF divulga alguns esclarecimentos.

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