Ora, nesse sentido, o SPRC considera que se trata de um “contrato” que é para cumprir, desde que respeite o quadro legal vigente e não ponha em causa direitos sociais e profissionais do/a professor/a.

Por essa razão, o SPRC procedeu à renovação da sua informação sobre horários de trabalho e publica um folheto que será distribuído nas escolas (este folheto pode, ainda, ser levantado nas sedes e delegações, nas quantidades que se entenderem adequadas, para que chegue ao maior número possível de docentes). 

Nesse sentido, sempre que alguma das questões colocadas e tratadas neste folheto tiver uma resposta que não se ajuste à situação de cada um de nós, isso deve ser denunciado.

O SPRC (através do seu gabinete jurídico ou em contacto directo com a direcção de escola/agrupamento, de modo a combinar com cada professor) procurará criar as condições para a reposição do direito e da justiça.

Este documento que agora aqui divulgamos procura responder a questões frequentes colocadas pelos professores.

Sempre que um professor é obrigado a ultrapassar o número de horas lectivas e não lectivas estabelecidas no seu horário de trabalho, deve receber o correspondente pagamento de serviço extraordinário. Se encontrar oposição da parte da sua direcção, deve contactar, de imediato, o SPRC.

Triptico Horario 01

Triptico Horario 02

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