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Mobilidade Interna e Contratação Inicial

Uma primeira reação da FENPROF às colocações tardias divulgadas pelo Ministério da Educação

Sem prejuízo de uma tomada de posição mais aprofundada sobre as colocações de professores divulgadas, há pouco, pelo Ministério da Educação, a FENPROF divulga, desde já, a sua primeira reação

  1. Como afirmou em Conferência de Imprensa realizada, a FENPROF lamenta que só hoje – 30 de agosto – tenham sido divulgadas as colocações de cerca de 20.000 professores. Iniciando-se o ano escolar na próxima segunda-feira, os professores ficam com, apenas, um dia útil para refazerem toda uma vida, em muitos casos, a centenas de quilómetros das suas residências familiares. Esta divulgação tardia constitui um profundo desrespeito pelos professores e pelas suas famílias;
  2. O Ministério da Educação, ao referir, no comunicado que emitiu, que as listas são divulgadas a duas semanas do arranque do ano letivo, parece desvalorizar todo o trabalho que é feito nas escolas até ao dia em que os alunos se irão apresentar, trabalho esse que se iniciará um dia útil depois da divulgação destas listas;
  3. Resulta, do texto emitido pelo Ministério da Educação, que a equipa governativa ainda não digeriu o facto de ter sido obrigada a colocar professores, no âmbito da mobilidade interna, em horários incompletos. Essa foi, de facto, uma derrota dos responsáveis do Ministério da Educação, que, depois de terem alterado, sem anúncio prévio, um procedimento com mais de uma década, viram, na sequência da luta dos professores, a Assembleia da República a aprovar, em lei, a consideração dos horários incompletos para efeitos de colocação de docentes através deste concurso;
  4. Tendo em consideração o número de candidatos ao concurso externo, que havia sido divulgado pelo ME, manter-se-ão no desemprego, para já, mais de 30.000 professores e educadores; 
  5. Outros aspetos há que terão, agora, de ser verificados, como, por exemplo, o número de docentes que se mantém em situação de “horário-zero”, ainda que a colocação de docentes em horários incompletos, tenha permitido reduzir este número, e o de horários nas escolas que continuam por preencher.

Para a FENPROF, estas colocações, a par das já realizadas, designadamente as referentes ao concurso interno antecipado, ao concurso externo ordinário e ao concurso externo extraordinário não resolveram os problemas de precariedade, instabilidade e injustiça que são vividos pelos docentes. Como tal, a revisão da atual legislação de concursos, que não mereceu o acordo da FENPROF, no sentido de resolver as injustiças que o atual provoca e de combater, efetivamente, a precariedade do corpo docente, continuará a ser uma das prioridades da luta dos professores.

O Secretariado Nacional

Quadro resumo das Colocações - 30.08.2018

QUADRO RESUMO

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