Greve aulas

Vamos manter a determinação e a mobilização que temos colocado nesta greve

A DGEstE, através de uma nota enviada às escolas, omitiu que a aplicação dos serviços mínimos só se faria a partir de 2 de julho. Por intervenção da FENPROF, esta situação está a ser corrigida. O acórdão, que está a ser legal e juridicamente contestado pela FENPROF, só produz efeitos a partir de 2 de julho.

Pedido de aclaração da decisão do Conselho Arbitral

- dados de hoje (27.06.2018)

A FENPROF contesta a aplicação do acórdão do conselho arbitral sobre serviços mínimos por considerar que não tem suporte legal. Por esse motivo, fez chegar a este conselho, através da DGAEP, um pedido de aclaração do acórdão. No entanto, apesar de o conteúdo desta decisão do conselho arbitral merecer a reprovação dos professores e educadores, a aplicar-se, os seus efeitos só se produziriam a partir de 2 de Julho. Porém, a DGEstE enviou uma nota aos diretores de escola e agrupamento, informando que os serviços mínimos implicam a obrigatoriedade de realização das reuniões nas condições descritas pelo acórdão.

Diz a DGEstE: “De acordo com a deliberação por unanimidade do Colégio Arbitral, os conselhos de turma relativos aos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade devem realizar-se até à data limite de 5 de julho, a fim de emitirem a avaliação interna final dos alunos.”. Ora, esta informação induzia as escolas a cometerem ilegalidades, pelo que a FENPROF de imediato interveio, estando já a ser enviada uma correcção para as direcções, pela DGEstE.

A FENPROF informa os professores e educadores de que devem prosseguir a luta que tem sido executada com elevação e organizadamente. A FENPROF nos próximos dias fará informação o mais completa possível, de forma a que os docentes possam prosseguir a sua luta com a consciência de que não poderão ser postos em causa os direitos profissionais e cívicos dos docentes portugueses.

O Secretariado Nacional

 

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