CartaAberta

CARTA ABERTA a V. Ex.ª, Tiago Brandão Rodrigues, Ministro da Educação 

Falemos, então, sobre “boa-vontade”

Excelência

Estou a endereçar-lhe estas palavras com a perfeita noção de que será impossível conter a minha emoção pelo sentimento de revolta que angustia os professores por todas as injustiças que têm sido feitas e ditas atentatórias da sua dignidade.

Divergindo daquilo que tem vindo a público, além dos professores já terem perdido 20% do poder de compra em 9 anos sem aumentos salariais, têm hoje um vencimento 10% inferior ao que tinham há uma década atrás.

Contrariamente ao que inicialmente esteve a ser veiculado em muita comunicação social pelo governo e por dirigentes políticos socialistas para causar confusão na opinião pública, nunca nenhum professor pediu para lhe ser devolvido o dinheiro de retroativos daquilo que lhe tiraram durante os 9 anos, 4 meses e 2 dias (9A4M2D) em que as carreiras estiveram congeladas.

Os professores já fizeram o sacrifício de contribuir, ao longo do tempo da austeridade e de congelamento de salários, tirando mais de 8 mil milhões de euros de pão das suas mesas para salvar bancos envoltos em suspeitas de corrupção e peculato. Esse dinheiro os docentes já sabem que não voltarão a ver. Apenas exigem que, para efeitos de reposicionamento na carreira, lhes sejam contados os anos de serviço em que estiveram a trabalhar.

Noutras carreiras avaliadas por pontos, a maioria por funcionários (com menos qualificações do que os professores) progrediram, pois o tempo de serviço foi contabilizado por pontuação.

Os professores, como têm o tempo de serviço contabilizado por tempo, limitaram-se a ver apagados todos os anos em que estiveram a trabalhar, o que é injusto e incorreto face ao serviço que cumpriram, ao elevado desgaste profissional que a profissão acarreta e ao estatuto específico da carreira.

Mas, contrariamente ao que injustamente nos imputam, a flexibilidade dos professores tem sido tanta que não exigem a reposição do tempo de serviço de forma imediata, propondo que seja feita faseadamente durante 5 anos. Se as pretensões não fossem justas e os professores moderados, não teria havido acordo com o Governo da Região Autónoma da Madeira para a reposição integral do tempo de serviço de modo gradual num prazo alargado de vários anos. Aliás, esse governo regional compreendeu que apenas estava em causa o “modo” e o “prazo” dessa devolução, pois no compromisso assinado pelos representantes dos professores com o ministério a 17 de novembro de 2017, está inequivocamente explícito no ponto sete a garantia da contagem de todo o tempo de serviço. Posteriormente a lei do Orçamento do Estado ainda veio reforçar que para a recuperação do tempo de serviço é indispensável negociar apenas o modo e o prazo.

Palavra dada (assinada) deveria ser palavra honrada, pelo que a única parte que voltou atrás e está a faltar ao compromisso é o Ministério da Educação.

Contudo, face ao exposto, V. Ex.ª continua publicamente a expressar que os docentes têm sido inflexíveis. Mas devo recordar-lhe que foi V. Ex.ª quem, nas últimas negociações com os sindicatos que nos representam, demonstrou inflexibilidade pressionando os professores a aceitar a sua proposta de contar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, caso contrário os professores não teriam direito à contagem de tempo algum. Esse, sim, um fraco exemplo de vontade negocial e maleabilidade para se chegar a um consenso.

Tudo isto tem sido feito da Vossa parte com base na estimativa de custos afiançada pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno.

Todavia, os cálculos do Ministro das Finanças, que supostamente deveriam ser corretos, foram demasiado falíveis, visto que os custos das progressões dos professores em 2018 previstos em sede de orçamento de estado no valor de 90 milhões de euros, afinal estavam errados, uma vez que esta semana o próprio ministro efetuou uma revisão em baixa para 37 milhões, cerca de um terço do estimado inicialmente (um erro colossal).

E a mesma falta de fiabilidade desacredita o valor de 600 milhões de euros avançado pelo mesmo ministro para o custo da reposição integral do tempo de serviço prestado pelos professores, uma vez que, em números corretos, em salários líquidos, esse valor ficará verdadeiramente em menos de metade do anunciado.

Com base nesse e noutros pressupostos perante os quais o corpo docente manifesta profunda discordância, V. Ex.ª prossegue na senda de considerar que os 9A4M2D de serviço prestado pelos professores não deverão ser contabilizados para efeitos de progressão nas suas carreiras. É que, contrariamente ao que pretende fazer crer, durante todo esse tempo os professores estiveram efetivamente a trabalhar. Trabalharam e foram avaliados, frequentaram formação contínua, dinamizaram e participaram em atividades escolares e realizaram os relatórios de avaliação de desempenho. Estiveram a cumprir escrupulosamente todas as suas obrigações nas escolas com grande dedicação e profissionalismo, muitos dos quais com despesa acrescida em deslocações para poderem trabalhar, outros com despesa com arrendamento de habitação a centenas de quilómetros das suas famílias sem direito a nenhum subsídio.

Esta é a crua realidade dos verdadeiros sacrifícios que V. Ex.ª desconhece, porque nunca exerceu a mui digna profissão de professor.

Mas se V. Ex.ª tivesse a coragem de, durante somente uma semana, “vestir a pele” de professor e sujeitar-se a tudo aquilo pelo qual um profissional de educação passa, talvez compreendesse melhor a classe que tutela. Tal como acontece com todos nós, teria de começar no início de carreira com a certeza do calvário que iriam ser o primeiros anos, aguardando reiteradamente o resultado de um concurso (muitas vezes tardio) que o colocaria a centenas de quilómetros do seu domicílio; momento em que teria de tomar a difícil decisão de escolher entre levar consigo a sua família, com “a casa às costas”, para local desconhecido, ou abandonar os seus entes queridos para viver num quarto alugado durante 4 anos, com um vencimento apertado que mal lhe daria para pagar as suas despesas diárias e fazer uma ou duas visitas mensais à esposa e filhos.

Sim, é difícil e muito duro, e só o pode entender quem verdadeiramente passa por essas situações, pois quem não se dá ao incómodo de sair da sua zona de conforto jamais compreenderá o enorme esforço emocional que tal atitude impõe aos professores, o que faz deles – mais do que profissionais de exceção – homens e mulheres de coragem que mereciam muito mais respeito de todos, especialmente por parte da tutela.

Ainda assim, V. Ex.ª tem a coragem de apresentar propostas atentatórias dos direitos profissionais a todos esses professores, asseverando que os sacrifícios pessoais e familiares que todos eles tiveram não contam para nada?

Que aos professores que fizeram com o estado um contrato com perspetivas bem definidas, e por imposição unilateral se viram obrigados a trabalhar muitos mais anos para terem direito a uma reforma ainda mais magra, lhes seja agora dito que uma grande parte do tempo de serviço não conta?

Aqui em casa, somos dois professores do quadro com duas décadas e meia de serviço, encontrando-nos apenas no 3º escalão da carreira, estando a minha esposa sem progredir desde 2005. Esta é uma das muitas realidades de imensos professores que, mesmo sendo do quadro, estão posicionados neste ou em escalões inferiores representando muito da realidade de que ninguém fala. Professores que, mesmo cumprindo com as suas obrigações profissionais e fazendo todo o género de esforços e sacrifícios, ao fim de cerca de mais de 4 décadas de serviço muito dificilmente passarão do meio da carreira. Tudo isto num país onde não se questiona que os estadistas, ao fim de poucos anos de serviço, possam beneficiar de avolumadas reformas que acumulam com outras.

Mas, se mesmo depois desta exposição, os digníssimos representantes do povo que desempenham cargos políticos, continuarem ainda a considerar que os professores não são merecedores da contagem desse tempo de serviço prestado, então proponho para V. Ex.ªs o mesmo. Que não contem perto de uma década na vossa carreira profissional e, uma vez que não foi tempo de trabalho, que devolvam todos os subsídios e ajudas de custo que receberam, incluindo as ajudas de custo de deslocação e de habitação (despesas que aos professores foi exigido que pagassem do seu próprio bolso).  Que em vez dos ofensivos 12 anos que a classe política tem de prestar para ter direito a uma pensão vitalícia que pode acontecer ainda antes dos 40 anos de idade, trabalhem como os professores até aos 66 anos e 4 meses de idade com carreiras de 45 anos de serviço, para poderem ter o direito a uma aposentação sem penalizações.

Se V. Ex.ªs estiverem dispostos a abdicar desses direitos e a não contabilizarem no vosso tempo de serviço os 9A4M2D, então também nós professores poderemos mostrar alguma abertura negocial acerca do tempo de serviço que prestámos e que ainda não nos foi devolvido.

Por isso, quando V. Ex.ª, no dia de ontem, 22 de junho, declarou publicamente que, e passo a citar, “É preciso querer negociar. E nesse sentido, eu volto a desafiar os sindicatos a darem um passo. A entender que estas negociações foram sempre feitas por parte do Governo, com boa-fé”, pergunto-me: Da Vossa parte, onde é que está a boa-fé que não consigo encontrar?

O que vejo é só intransigência negocial, pois não voltaram mais à mesa das negociações; instauraram o medo no seio dos professores com a Nota Informativa emanada pela DGEstE constituindo uma sobreposição à própria lei legislada pelo parlamento, na tentativa de menosprezar um momento de elevada importância onde o conselho de turma analisa e ratifica o aproveitamento escolar de cada aluno; pretenderam extinguir a greve dos professores através da tentativa de requisição de serviços mínimos às avaliações que se traduziriam em serviços máximos; proferem declarações públicas que visam colocar a sociedade contra nós, referindo que os docentes são os principais responsáveis por uma situação que salientam ser prejudicial aos alunos.

Governar contra os professores não é uma forma respeitável de conseguir o seu apoio nem melhorar o sistema de ensino, antes pelo contrário, fazendo recordar uma Ministra da Educação de má memória que sentenciou a sua governação por uma redutora e beligerante visão da Escola tão bem exposta na frase “Perdi os professores, mas ganhei os pais e a população”.

Mas fique V. Ex.ª sabendo que investir na Educação vai muito além de “dar peixe” oferecendo manuais gratuitos aos alunos, pois Educação é sobretudo “ensinar a pescar”, meritório trabalho que não se faz sem os professores que deveriam ser valorizados por serem a pedra basilar do sistema educativo.

No dia 2 de novembro de 2017 V. Ex.ª expressou publicamente a sua vontade de "lutar radicalmente pelos direitos dos professores”.

Devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que este género de luta radical pelos direitos dos professores, nós dispensamos.

Estou ciente de que V. Ex.ª apenas cumpre ordens do Ministério das Finanças para quem, nós professores, não passamos de meros números que têm de caber numa qualquer folha de Excel. Não querem saber das nossas vidas ou se temos ou não razão. Para Vós representamos apenas um número convertido em despesa, que é a única forma que têm de olhar para a profissão de maior importância para o futuro de uma nação.

Quando no dia de ontem referiu fazer “tudo para acautelar a paz e a serenidade para que o próximo ano letivo possa começar a tempo e horas”, certamente voltou a esquecer-se da classe docente.

Gostava de saber como irá convencer os docentes que, uma vez mais, em setembro terão de fazer longas viagens diárias para a escola, a conseguirem encontrar essa tal serenidade?

Como irá explicar aos filhos dos professores que terão de se despedir dos pais que vão partir para longe, que isso contribuirá para a paz de todos?

Como conseguirá comover os professores que atualmente terão de trabalhar mais 10 anos do que aquele que inicialmente tinham contratualizado com o estado para terem direito a uma reforma condigna, que o seu interesse de os ignorar será para bem da sua serenidade?

De que forma irá persuadir os professores que estão esgotados de trabalho e burocracia com uma média superior a 46 horas de serviço semanal, de que V. Ex.ª está a acautelar a paz?

Por favor, explique-me de que modo esse seu intento de pôr cobro à greve, ignorar o tempo de serviço prestado pelos professores portugueses e olvidar os seus problemas se coaduna com a sua perspetiva de estar a fazer tudo para acautelar a paz e a serenidade, pois eu não consigo compreender?!  

O que não me é possível deixar de dizer a V. Ex.ª é que, embora os professores estejam apenas a exigir a contagem integral do tempo de serviço, sabem que não há dinheiro no mundo que chegue para pagar os enormes sacrifícios que fizeram e a que sujeitaram as suas famílias ao longo de todos esses anos, os quais, esses sim, são irrecuperáveis. Esse tempo, sim, contou e contará para sempre nas suas vidas, pois pesou-lhes imenso!

Por esse motivo, esta legítima exigência dos professores visa, acima de tudo, que lhe seja devolvido o maior valor que lhes retiraram – a DIGNIDADE!

Apresento a Vossa Excelência os mais respeitosos cumprimentos,
O professor Carlos Santos
23 de junho de 2018

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