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MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Governo/PS e PSD juntos na municipalização põem em causa qualidade de ensino e autonomia dos professores e das escolas

  • Acordo que está a ser preparado porá em causa qualidade da Educação. Em causa, pode estar, ainda, equilíbrio do actual quadro político.
  • Os Professores e as Escolas sabem bem as consequências da medida, rejeitam-na e estão dispostos a lutar pelo exercício de uma autonomia reforçada – na gestão pedagógica, na orientação estratégica e na definição de prioridades.

Após a reunião de ontem entre o representante do governo, o ministro Eduardo Cabrita, e o do PSD, Álvaro Amaro (presidente da Autarcas Social Democratas), parece que o acordo sobre municipalização está dependente, apenas, do abrir de cordões à bolsa por parte do governo. A pressa parece ser muita e o “leilão” está em curso, ficando claro que as partes querem ver aprovado até ao final de Abril o processo de municipalização. Um pacote que envolve, nomeadamente, áreas como Educação, Saúde, Cultura e que causa uma enorme preocupação quanto ao futuro de importantíssimas funções sociais do Estado.

No caso da Educação, não faltam os motivos para que a FENPROF e a larguíssima maioria dos docentes assumam uma oposição clara a uma transferência de competências e responsabilidades para os municípios que, com vantagem, deverão ser exercidas pelas escolas e agrupamentos, num processo que o próprio presidente do PSD tem assumido ser de municipalização, afinal, algo na linha do que PSD e CDS-PP puseram em marcha, no anterior governo:

– Transferência de recursos humanos, ainda que, para já, sem professores e educadores (alguns autarcas não escondem, desde já, que querem ter mais poderes com a gestão de todos os recursos humanos);

– Atribuição de competências aos municípios que hoje são das escolas, reduzindo ainda mais a sua já curta autonomia;

– Intervenção na gestão técnico-pedagógica e afastamento do carácter universalista da escola pública;

– Alienação do papel do Estado quanto à definição e regulação do sistema educativo;

– Abertura de espaço à privatização do serviço público de educação e ensino.

Para além destas preocupações os docentes receiam, ainda, que a insuficiência das verbas a transferir, a indevida distribuição da verba disponível pelas autarquias, designadamente não tendo em conta a necessidade de apoio às regiões do país mais carenciadas de recursos, e a penúria financeira das câmaras municipais possam levar a uma má utilização de dinheiros públicos a par do desvio das responsabilidades que, nesta matéria, deveriam ser cometidas, nuns casos ao Governo/Ministério da Educação, em outros casos às escolas.

A municipalização, agora em vias de ser acordada entre governo/PS e PSD, corresponde a uma velha ideia do PS, a um processo que, no anterior governo, foi iniciado pelo PSD e a uma evidente cedência a pressões que chegam da Presidência da República.

Para os professores e educadores, a par das questões de carreira, aposentação, horários de trabalho e combate à precariedade, a luta contra a municipalização, bem como a exigência de democratização da gestão das escolas manter-se-ão entre os objectivos prioritários da sua acção reivindicativa.

O Secretariado Nacional

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