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NO ENSINO SUPERIOR E NA CIÊNCIA

FENPROF reuniu com o ministro Manuel Heitor para contestar o rumo do PREVPAP no sector e reclamar soluções que combatam, efectivamente, a precariedade

A FENPROF, a seu pedido, reuniu ontem (19 de Fevereiro) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em cima da mesa esteve o PREVPAP, programa criado pelo Governo, alegadamente, para regularizar vínculos precários na Administração Pública, mas cujo impacto, para já, é quase nulo.

Os números que foram conhecidos nesta reunião confirmam o que a FENPROF tem afirmado: dos 1.424 investigadores que requereram a regularização do seu vínculo, até ao momento, ainda só 33 obtiveram parecer positivo da comissão de avaliação bipartida (CAB) e dos 1.361 docentes requerentes, o parecer positivo foi dado, até agora, a apenas, 31, isto é, respectivamente, 2,3% e 2,2%!

Isto acontece porque as instituições de ensino superior têm vindo a considerar, pelos mais variados motivos, que os docentes e os investigadores não estão a satisfazer necessidades permanentes, logo, não deverão ver regularizado o seu vínculo, mesmo para os docentes e investigadores que exercem actividade, há muitos anos, sempre com vínculo precário.

Algumas instituições têm alegado, com a completa passividade dos representantes do governo, que a necessidade não é permanente, não pela necessidade em si, mas por não estar confirmado o indispensável financiamento. Se tal argumento é válido para a não regularização do vínculo de docentes e investigadores, e se, perante ele, os representantes do Governo se limitam a baixar os olhos, então o programa que foi criado está a ser completamente subvertido com a anuência de quem o criou.

A FENPROF contestou fortemente a situação e considerou que o Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excepcionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças.

O Ministro não apresentou grandes argumentos, limitando-se aos que as reitorias têm vindo a brandir, designadamente, no caso dos investigadores, a existência do programa de estímulo ao emprego científico que, como a FENPROF contra-argumentou, não substitui o PREVPAP, até porque não implica o acesso a um vínculo laboral estável.

O Ministro, tendo afirmado que o PREVPAP foi previsto, inicialmente, para as carreiras gerais, admitiu, porém, que este era um instrumento a acrescentar a outros que têm vindo a ser criados.

Manuel Heitor mostrou preocupação pelo facto de ainda não ter recebido nenhuma relação de vínculos a regularizar para homologação.

Na sequência das críticas da FENPROF à forma como as reuniões da CAB-CTES têm decorrido, o Ministro propôs a realização, a breve prazo, de sessões de trabalho, a primeira das quais a realizar ainda esta semana, para a obtenção de entendimentos entre a FENPROF e o MCTES, prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia. A FENPROF manifestou a expectativa de que estas reuniões conduzam rápida e efectivamente ao estabelecimento de compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos.

Entretanto, num outro plano, a FENPROF, em articulação com a ABIC e os Sindicatos da Federação da Função Pública, continuarão as suas acções junto das reitorias e das presidências dos Institutos Politécnicos, sempre que das instituições haja uma atitude de desprezo por este programa inviabilizando o reconhecimento de necessidades permanentes requeridas pelos trabalhadores não docentes, docentes e investigadores. Para esse efeito serão convocados para estes PROTESTOS PÚBLICOS docentes, não docentes, investigadores, incluindo bolseiros, no sentido de exigir a alteração das posições manifestadas na CAB-CTES, que, por norma, resultam no indeferimento dos requerimentos apresentados sem qualquer justificação válida. Assim, na sequência da concentração já realizada em Aveiro, a qual teve uma boa participação dos envolvidos e motivou a marcação imediata desta reunião com o ministro, poderão, em breve, ser realizadas novas concentrações em outras universidades, designadamente as de Évora, Lisboa e Coimbra.

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