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Governo deve respeitar professores e compromissos assumidos

Organizações sindicais vão solicitar audiência ao Primeiro-Ministro, em Carta Aberta a divulgar na próxima sexta-feira, e iniciar debate com os professores sobre recurso à greve, realização de concentrações, vigílias, manifestações e outras formas de luta

youtube Ver declarações de Mário Nogueira [aqui] e [aqui]

ASLP, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU, organizações sindicais de educadores e professores subscritoras, em 18 de novembro, p.p., da Declaração de Compromisso assinada com o Governo, reuniram hoje (17 de janeiro) para avaliar os processos negociais em curso e discutir as eventuais ações e lutas a desenvolver pelos docentes em defesa da sua carreira e contra mais penalizações e discriminações.

Para as organizações sindicais, a avaliação que fazem, nesta fase intermédia das negociações, é muito negativa, para tal contribuindo a “solução” final para progressão aos 5.º e 7.º escalões (imposta pelo ME e que deixa à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas), o reposicionamento na carreira (com o ME a apresentar uma proposta muito lesiva dos docentes, quer por não contar anos de serviço em funções docentes, quer por exigir requisitos não verificáveis) ou, ainda, a eliminação de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de futura integração na carreira.

Entendem as organizações sindicais que a postura negocial do Ministério da Educação nestes processos põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada em novembro, reiterados pelo ministro da Educação em carta que, ainda há pouco tempo, dirigiu aos professores e educadores.

O que se passou nos processos negociais já encerrados ou em curso é indiciador do que poderá estar para acontecer em outros processos também previstos e muito importantes, como são o de recuperação de tempo de serviço e os relativos ao desgaste da profissão, que será centrado em aspetos como os horários de trabalho e a aposentação dos professores.

Neste contexto, as organizações sindicais decidiram apresentar ao Governo as seguintes exigências:

- Reabertura do processo negocial relativo à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;

- Realização, ainda em janeiro, da ronda negocial sobre reposicionamento na carreira, prevista para dias 18 e 19, mas, entretanto, adiada, mas sem data marcada;

- Respeito, no processo de reposicionamento, pelo princípio da não discriminação, devendo traduzir-se no posicionamento dos professores que ingressaram na carreira durante o período de congelamento no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço, rejeitando-se neste processo a eventual aplicação do princípio da designada igualdade diacrónica;

- Contagem para efeitos de carreira, seja no âmbito do reposicionamento, da recuperação, do descongelamento ou da integração no quadro da LGP, de todo o tempo de serviço cumprido em funções docentes, quer antes, quer após a profissionalização e independentemente do tipo de contrato, sendo, desta forma, respeitados o ECD e os professores;

- Recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos docentes, em processo a decorrer entre 2019 e, em limite, 2023, sendo, dessa forma, respeitadas a recomendação constante na Resolução n.º 1/2018, da Assembleia da República, que vai no sentido de todo o tempo ser considerado para efeitos de progressão na carreira, e a Declaração de Compromisso;

- Garantia de que, no âmbito do despacho de organização do próximo ano letivo, todas as atividades desenvolvidas pelos docentes diretamente com os alunos integrarão a componente letiva do horário dos professores;

- Negociação do regime específico de aposentação dos professores, a aplicar já a partir do próximo ano.

Com estes objetivos em agenda, e porque as organizações sindicais não pactuarão com uma estratégia governativa que indicia a intenção de, através de processos negociais avulsos, desferir um fortíssimo ataque à carreira docente, levando à sua destruição, as organizações sindicais de professores decidiram:

- Enviar e divulgar, ainda na presente semana, uma Carta Aberta dirigida ao Primeiro-Ministro com pedido de audiência a realizar em data próxima;

- Sempre que se justifique, requerer em conjunto as fases suplementares das negociações, fazendo-as acompanhar de concentrações de professores junto ao Ministério da Educação;

- Iniciar, desde já, o processo de debate com os professores sobre formas de luta mais avançadas, a desenvolver em fevereiro em março, tais como greve ou greves, podendo realizar-se por regiões ou em período de avaliação no final do segundo período, manifestação nacional ou outras que venham a ser propostas. Este debate passará, principalmente, pela realização de reuniões nas escolas e plenários a promover por cada organização.

As organizações sindicais de professores e educadores concordaram em manter contactos frequentes e trocar informação, de forma a articular posições nos processos negociais em curso e futuros. Com o objetivo de realizar novo ponto de situação e tomar decisões sobre as ações e lutas a desenvolver, as organizações sindicais de docentes realizarão nova reunião nos primeiros dias de fevereiro, em data a divulgar oportunamente.

As organizações sindicais

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