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Docentes, funcionários e alunos do ISMT

Decisão quanto ao futuro da instituição não deve ser precipitada

Em reunião geral, o Instituto Superior Miguel Torga decidiu que, apresentada a proposta de Estatutos, deve haver um período de reflexão estudo e proposição, para que se chegue ao final com a situação bem resolvida.

Foto: Erica Tavares (2013)

Como foi ontem adiantado pelo SPRC, qualquer decisão precipitada poderia ser a pior possível, pelo que, depois de diversas intervenções em que se recomendou o bom senso de não se tomarem decisões precipitadas, se optou por garantir um período de reflexão e estudo sobre outras hipóteses de trabalho.

Em causa, para além do prestígio da instituição e a garantia de futuro académico para todos os estudantes inscritos, estarão sempre, obviamente, as situações profissionais de pessoal docente e não docente, mas também os encargos com a dívida que existe, nomeadamente, em relação aos trabalhadores, que têm sido o suporte primeiro do trabalho que há 81 anos vem sendo realizado.

O SPRC, como sempre, continuará a acompanhar este processo e não hesitará em intervir, apesar da inexistência de quaisquer reuniões, há muito pedidas, quer à direcção do ISMT, quer à CIM-Centro.

Tudo o que tem a ver com a Educação e o Ensino, tem a ver com os docentes. E tudo o que tem a ver com os docentes, deve ser responsabilidade primeira do SPRC.


NOTA EMITIDA ANTERIORMENTE

Futuro do Instituto Superior Miguel Torga pode ser resolvido, hoje, sob pressão

Professores, funcionários e alunos instados a concordar com a constituição de uma associação sem fins lucrativos para resolver o problema da titularidade do alvará da instituição para impedir a perda de estatuto de utilidade pública.

Apesar de ser há largos meses sobejamente conhecido o imbróglio quanto à transição da titularidade do alvará do Instituto Superior Miguel Torga, só hoje, apertado pelos prazos da avaliação externa da instituição, a direcção realiza, com professores, funcionários não docentes e alunos, uma reunião para decidir o futuro da nova entidade instituidora.

Como é do conhecimento público a CIM-Centro não pode assumir legalmente a titularidade do ISMT e a solução apresentada para ultrapassar este impasse é a da constituição de uma associação, composta pelos agora convocados a decidir, que assumirá a nova titularidade, mas também as dívidas existentes para com funcionários e professores. De há seis anos para cá, a direcção vem procedendo a cortes na remuneração a título de empréstimo para fazer face a dificuldades orçamentais. Do montante que deve ascender a dezenas de milhar de euros não se ouve uma palavra como se tivesse sido apagado das preocupações da direcção do ISMT e da CIM.

Porém, a decisão será tomada hoje, a avaliar pela prática dos últimos anos em situações do género, com plenários gerais ou por sectores (conforme o interesse da equipa de Carlos Amaral Dias) a decidirem sob pressão, a mais das vezes em prejuízo dos próprios trabalhadores, reduzir salários, cortar subsídios, bloquear desenvolvimento das carreiras, etc, tudo sob o argumento do “ou é assim ou corremos o risco de fechar a porta”.

Mais uma vez fica a dúvida sobre a legalidade e a legitimidade da assembleia que hoje se realiza se a mesma tiver de votar qualquer decisão, pois a convocatória emitida não faz qualquer referência a tal, apenas se limita a dizer que é seu objectivo “apresentar a proposta de criação de uma associação, sem fins lucrativos”.

O futuro de tão importante instituição de ensino superior, seguramente a privada de maior dimensão na região centro, com provas dadas pelo excelente trabalho desenvolvido pelos seus profissionais, conquistou um crédito que não se coaduna com sucessivos erros de má gestão, também ensombrada pelos eventuais efeitos “de um processo judicial, em curso, que envolve vários quadros do ISMT, incluindo o diretor e a vice-presidente do conselho diretivo, respetivamente, Carlos Amaral Dias e Cristina Quintas” (“As Beiras”, edição de hoje). Segundo o Campeão das Províncias também noticiou, Carlos Amaral Dias e outros sete funcionários e professores são acusados, “pelo Ministério Público, por co-autoria material de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção”, bem como, “de crime de falsificação de documento”.

O SPRC, desde 2015, tem procurado reunir com a CIM-Centro, tendo em conta esta e outras matérias que deveriam ter tido uma intervenção mais célere, designadamente quanto a processos de despedimento a que alguns trabalhadores foram sujeitos, mas nunca houve qualquer resposta.

A Direcção do SPRC

(nota enviada aos órgãos de comunicação social)

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