ME maio17

Reunião no ME

FENPROF exigiu transparência e seriedade política

“Transparência” e “seriedade política” foram exigências da FENPROF em reunião que voltou a colocar carreira e concursos na mesa das negociações. Nesta reunião foram, ainda, dados os primeiros passos negociais para a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

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A FENPROF reuniu hoje, 20 de dezembro, com o Ministério da Educação para mais uma ronda, que foi, simultaneamente, a última, do processo negocial relativo aos concursos e à progressão aos 5.º e 7.º escalões e a primeira destinada a criar o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP).

- PONTO PRÉVIO:

FENPROF MANIFESTA PROTESTO POR FALTA DE RIGOR E SERIEDADE POLÍTICA

Previamente à agenda de trabalho, a FENPROF manifestou um veemente protesto pela forma como o Ministério da Educação decidiu divulgar, ontem, um documento que refere os alegados custos do descongelamento da carreira docente. Na reunião, a FENPROF considerou a divulgação de tal documento “um exercício da mais pura falta de seriedade política”, não só por não ser claro nos números que avança, como por avançar números que não são corretos. Por exemplo, em reunião anterior, o ME havia informado a FENPROF que seriam 1.162 e 1.035 os docentes que, respetivamente, reuniam condições para progredir aos 5.º e 7.º escalões em 2018. Neste documento, refere-se que há 6.562 em condições de progredir ao 5.º e 7.337 ao 7.º escalão.

Esta enorme diferença (5.400 no primeiro caso e 6.302 no segundo) faz com que o número final de docentes em condições de progredir em 2018 baixe de 50.151 (número que consta do documento divulgado) para 38.449. Além disso, esta enorme diferença nestes dois escalões levanta legítimas suspeições sobre a correção do número de docentes em condições de progredir em 2018, nos restantes escalões.

Este, porém, não é o único problema. É que apesar de todos os entraves que o ME tem vindo a colocar ao reposicionamento dos docentes que têm estado retidos no 1.º escalão desde 2011, o quadro divulgado aponta para um valor que seria verdadeiro se nenhum entrave existisse ao reposicionamento, o que não está nas intenções assumidas do Ministério da Educação. Por último, os 609 Milhões que o ME refere que custaria o reposicionamento de todos os docentes, em 2018, caso se contassem 7 dos mais de 9 anos de congelamento, são também incorretos, pois nunca esteve em cima da mesa tal cenário. Desde logo porque há consenso numa recuperação faseada a decorrer entre 2019 e 2023, e não em 2018; depois porque não são 7, mas 9 anos 4 meses e 2 dias os que foram perdidos pelos professores.

Da parte do Ministério da Educação não houve grande explicação para esta falta de rigor nos números divulgados, contudo, houve o compromisso de os mesmos serem corrigidos, designadamente os que correspondem aos docentes em condições de progredir em 2018.

 

- PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES E CONCURSOS

Nesta reunião, a FENPROF apresentou um documento (em anexo) com o objetivo de se encontrar uma plataforma mínima de consenso sobre duas matérias em relação às quais, ao fim de três reuniões, o Ministério da Educação mantém uma postura de completa inflexibilidade. As propostas apresentadas pela FENPROF vão no sentido de garantir transparência, quer no que respeita à progressão na carreira dos docentes, quer à sua colocação.

Com aqueles objetivos, destacam-se duas propostas:

  • A fixação de uma percentagem mínima de vagas anuais para progressão aos 5.º e 7.º escalões, bem como a garantia de negociação anual do número definitivo. Só assim se garantirá que os diversos governos, no futuro, não decidirão o número de vagas a abrir, de acordo com os seus interesses políticos;
  • A alteração de diversos aspetos do regime de concursos, com exceção daquele que o ME se propõe alterar, e a realização de um concurso geral (interno, externo e de mobilidade interna) em 2018, que garanta justiça nas colocações, que deverão ter lugar num quadro de transparência que não tem sido respeitado nos anos anteriores, designadamente, em 2017.

A FENPROF pondera requerer a negociação suplementar destas matérias, decisão que será tomada até dia 29 de dezembro, último do prazo para a apresentação desse pedido.

 

- CRIAÇÃO DO GRUPO DE RECRUTAMENTO DE LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA

Relativamente à anteproposta de criação do grupo de recrutamento de LGP, a FENPROF considerou muito importante a existência deste documento, porém, em relação a diversos aspetos, manifestou dúvidas e algumas reservas. Defendeu que a criação deste grupo de recrutamento não se poderá traduzir no afastamento de professores com muitos anos de experiência e formações relevantes, considerando, também, que todo o tempo de serviço prestado por estes docentes no passado deverá ser contabilizado para todos os efeitos futuros.

A FENPROF aproveitou a oportunidade para reafirmar as propostas de criação urgente dos grupos de recrutamento de Teatro, Dança e Intervenção Precoce e, ainda, a necessidade de, a todos os técnicos especializados, desde logo os intérpretes de LGP, mas não só, serem criadas condições dignas de exercício profissional, tanto no que respeita à natureza do seu vínculo, como em relação às suas remunerações.

Várias foram, então, as propostas de especialidade apresentadas pela FENPROF, com vista à criação deste grupo de recrutamento e à integração no mesmo de quem tem exercido funções neste domínio, aguardando, a partir de agora, uma proposta de decreto-lei que as acolha. A FENPROF continuará a negociar esta matéria em estreita colaboração com a AFOMOS, associação profissional dos docentes LGP.

O Secretariado Nacional

 

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