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Petição promovida pela FENPROF

Petição promovida pela FENPROF vai ser discutida em Comissão Parlamentar, onde haverá audição de representantes da Federação. Subscritores pretendem a adopção de medidas quanto ao posicionamento remuneratório dos docentes, providos por concurso, nas carreiras docentes do ensino superior

A petição da FENPROF, com 1152 assinaturas válidas, foi aceite pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e vai ser, agora, objecto de audição do MCTES e das organizações sindicais do sector. A FENPROF pretende, com esta Petição, implicar o parlamento na resolução de uma situação que gera profundas injustiças e desigualdades, ao impedir o ajustado posicionamento de docentes que com a obtenção de grau ou prestação de provas no escalão que, pela aplicação do ECDU e ECPDESP, lhes deveria ser atribuído.

Procuradoria-Geral da República e Secretaria de Estado da Administração e Emprego Público divergem quanto à medida a adoptar, estando a primeira mais próxima da posição da FENPROF agora subscrita por mais de um milhar de docentes.

arroba Petição n.º 426/XIII/3.ª

arroba Nota de admissão da Petição n.º 426/XIII/3.ª

 

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