ManifAvLiberdade

18 de Novembro, Manifestação Nacional, Lisboa

Os professores na luta com todos os trabalhadores em defesa de um país desenvolvido e que valorize o trabalho. Realizou-se no sábado, 18 de Novembro, a Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN em defesa da “valorização do Trabalho e dos Trabalhadores”. No centro das exigências que levaram dezenas de milhar de trabalhadores de todos os sectores profissionais a ocupar a rua estão:

  • a valorização dos salários. Na administração publica não há actualização salarial há mais de 9 anos, sendo, por isso, da mais elementar justiça que, num quadro de crescimento económico e de progresso, os trabalhadores recebam a sua parte do crescimento económico e do aumento da produtividade;
  • o emprego com direitos. No sector da Educação estas são questões que se colocam com uma enorme premência e urgência, tendo em conta o aumento progressivo do horário de trabalho, o agravamento das condições de trabalho traduzidas não só pela indefinição de funções lectivas e não lectivas, mas também pelo agravamento do número de alunos por turma, a falta de apoios a alunos com necessidades educativas especiais ou o elevado número de níveis de aprendizagem por professor, entre outros aspectos;
  • o combate à precariedade. Como é publicamente reconhecido, nem o PREVPAP integra os docentes do ensino não superior, nem os mecanismos legais existentes para a vinculação de docentes são adequados às necessidades permanentes efectivas das escolas e do sistema educativo, impondo-se que a cada necessidade permanente corresponda um vínculo permanente;
  • uma carreira que valorize o trabalho e os docentes. Para os professores portugueses esta é a principal razão do seu descontentamento, estando envolvidos em processos de luta e exigência do direito a carreiras valorizadas em todo o sistema educativo e de investigação; pela negociação de um regime de aposentação específica que reconheça a necessidade de rejuvenescimento dos quadros de pessoal docente; pelo direito ao reconhecimento dos seus percursos profissionais, garantindo a contagem integral de todo o tempo de serviço para efeitos de descongelamento e progressão nas carreiras; pelo desagravamento dos horários de trabalho e pela definição clara de componente lectiva e não lectiva como forma de combater o elevado desgaste que decorre do exercício continuado da profissão; pelo controlo e combate ao abuso nos horários de trabalho e na desvalorização salarial que existe hoje no ensino superior.

Mas os docentes estiveram também na grande manifestação convocada pela CGTP-IN porque defendem a fixação do salário mínimo em 600 €; o direito à contratação coletiva e a revogação das normas gravosas da legislação laboral que põem em causa este direito; por 25 dias de férias; contra a desregulação dos horários de trabalho e pelas 35 horas para todos; pela efectivação dos direitos individuais e colectivos no emprego e nos locais de trabalho; pelo aumento das pensões de reforma e aposentação e pela revisão do regime; pelo reforço e desenvolvimento dos serviços públicos e pela garantia de universalidade das funções sociais do Estado.

Tendo em conta os avanços negociais verificados, sob a pressão da luta dos professores (27 de Outubro e 15 de Novembro e, ainda, a greve às actividades com alunos na componente não lectiva), a manifestação de sábado adivinhava-se participada, mas também centrada na reafirmação dos problemas sentidos na profissão docente e na defesa dos direitos gerais de todos os trabalhadores. Foi o que aconteceu!

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