MN ME 20171116

Secretário-Geral da FENPROF anunciou que amanhã (17.11.2017) haverá texto do ME/Governo que deverá concretizar os termos a que a negociação permitiu chegar

Da análise desse texto poderá haver acordo ou não. Mário Nogueira declarou à saída da reunião (00h34) que os avanços já registados ainda não são suficientes para haver acordo. Daí que a negociação tenha sido interrompida para se passar a papel o que já hoje foi discutido e para se prosseguir a discussão.

Depois de uma longa maratona negocial, interrompida às 00h34, de 17 de novembro, a FENPROF considera que os avanços conseguidos na reunião com representantes do ME e do Ministério das Finanças são ainda insuficientes.

No ponto em que a reunião foi interrompida, o governo não assume totalmente dois aspectos fundamentais: a contagem integral do tempo de serviço, mesmo que faseadamente, e o fim da recuperação até ao final da próxima legislatura. Duas matérias que estabelecem uma separação clara entre os professores e o ME/Governo.

O secretário-geral da FENPROF informou existir a possibilidade de passar ao papel alguns dos aspectos hoje discutidos, sendo que tal pode vir a corresponder a uma aproximação de posições do ME em relação às que têm sido defendidas pelos professores. 

Da reunião de hoje saem as seguintes garantias:

  • Não haverá qualquer mexida na estrutura da carreira, 
  • Ficou claro que o art.º 36.º perde o número1, ou seja nenhum professor terá acréscimos de tempo de serviço
  • Ficou garantido que os professores do 1.º escalão retidos, serão colocados em Janeiro no escalão a que têm direito.

Se o texto que o governo deverá apresentar às organizações sindicais, amanhã, não responder ao que são hoje expectativas legítimas, as organizações sindicais anunciarão o que os docentes farão a seguir no quadro da acção reivindicativa.

Mário Nogueira voltou a deixar claro que existe, da parte da FENPROF, total disponibilidade para negociar os tempos em que a contagem do tempo de serviço se faz. Porém, é também total a indisponibilidade para aceitar que qualquer tempo cumprido que não seja contado.

As organizações propuseram que amanhã a reunião com o ME/Governo se faça em mesa negocial única, com todas as organizações.

FENPROF, 17.11.2017 (00h57)

 

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