OE2018

(CGTP-IN) OE 2018: Uma oportunidade a não perder para afirmar a mudança necessária!

A discussão na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) constitui uma oportunidade para dar centralidade a políticas que priorizem a resposta aos problemas dos trabalhadores, das populações e do país. pdf Ler documento

A CGTP-IN valoriza algumas das medidas anunciadas que, embora limitadas, só são possíveis devido à actual correlação de forças na Assembleia da República e à luta dos trabalhadores. 

No entanto, o OE2018 tem necessariamente de ir muito mais longe no que concerne à melhoria dos salários, das progressões e carreiras profissionais na Administração Pública, bem como ao nível da política fiscal, das pensões e protecção social, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, Escola Pública, Justiça e Poder Local Democrático.

Para a CGTP-IN o OE2018 constitui uma oportunidade para reduzir a despesa supérflua e parasitária com as PPP’s e a banca privada e aumentar a receita através de uma política fiscal mais justa. Este é o tempo para pôr termo à sobreposição dos interesses do capital aos direitos dos trabalhadores e do povo, acabar com a subsidiodependência do sector privado do OE, evitar cativações que prejudicam a resposta dos serviços públicos a problemas sociais e priorizar o aumento do investimento público.

É neste contexto que se justifica e exige que o Governo assegure no imediato o reforço das verbas previstas na proposta de OE para apoiar as populações das regiões mais devastadas pelos incêndios e inicie, desde já, um processo que privilegie, nomeadamente, o repovoamento dos territórios, o reordenamento da floresta, da agricultura e da indústria e o combate às assimetrias e à desertificação com vista a concretizar a tão prometida e nunca concretizada regionalização, instrumento central para a promoção de uma verdadeira coesão económica, social e territorial do país.

 

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