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Abaixo-Assinado /Petição: Pela Valorização da Educação e dos seus Profissionais
2017/18: Tempo de resolver problemas!

[Assinatura online aqui]

O Plenário Nacional de Professores e Educadores, realizado em Lisboa no dia 4 de Outubro, aprovou uma Resolução na qual se decidiu promover a subscrição de uma Abaixo-Assinado/Petição para o qual se espera contar com dezenas de milhar de assinaturas.

A FENPROF considera ser este um instrumento importante de luta pela satisfação de exigências fundamentais dos docentes.

Para a FENPROF, “há um conjunto de reivindicações absolutamente decisivas para o bom desempenho profissional dos docentes, correspondendo a aspetos que, a não serem considerados pelo Governo e pelo Ministério da Educação, agravarão os problemas que afetam o sistema educativo e se refletem nas condições de trabalho, na organização e no funcionamento das escolas.

Carreiras congeladas, tempo de serviço cumprido mas não contado, desgaste e envelhecimento, precariedade laboral, instabilidade profissional e sobrecarga de trabalho, muitas vezes decorrente de horários ilegais, estão a provocar um profundo mal-estar e o esgotamento físico e psíquico dos docentes. A agravar esta difícil situação, entre outros aspetos, a reconhecida falta de democracia na gestão das escolas e as sucessivas ameaças de municipalização da Educação”

A FENPROF quer que o governo abraprocessos de negociação convicta à satisfação das seguintes matérias justificadíssimas e de grande justiça.

  • descongelamento das carreiras para todos os docentes, em janeiro de 2018;
  • A aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes, contribuindo para responder ao desgaste e envelhecimento da profissão e permitindo o seu rejuvenescimento;
  • A definição inequívoca do que são as componentes letiva e não letiva do trabalho dos docentes, com a consideração de que toda a atividade desenvolvida com os alunos é letiva;
  • A aprovação de um regime de concursos justo e transparente, que garanta a igualdade entre todos os docentes dos quadros, releve a graduação profissional como critério único, promova a vinculação de quem vive, há anos, a precariedade e dê combate ao flagelo do desemprego, que se mantém;
  • revisão do atual modelo de gestão das escolas, bem como a recusa de qualquer processo de municipalização da Educação.    
  • pdf Para impressão, descarrega aqui (neste caso, até 7 de novembro, enviar para FENPROF, R. Fialho de Almeida, 3, 1070-128 LISBOA ou entregar em qualquer sede ou delegação de um Sindicato da FENPROF ou, ainda, ao delegado ou dirigente sindical da tua escola/agrupamento)

     

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