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Entrevista com o Secretário-Geral da FENPROF
Não temos alternativa que não seja lutar
Abertura do ano lectivo, aspectos principais da acção reivindicativa e trabalho do governo na educação 

"Só através da luta se obterão resultados.../... Se queremos descongelar as carreiras, conseguir alguma coisa no âmbito da aposentação, normalizar os horários de trabalho, limpar, do regime de concurso, as normas que provocam injustiças, alterar a gestão das escolas ou evitar que a municipalização avance, não temos alternativa que não seja lutar."

Com o início de mais um ano lectivo, aí estão, de novo, os problemas a marcar a vida das escolas e dos seus profissionais. É neste contexto que a FENPROF decide lançar a campanha “Valorizar a Educação e os seus profissionais; 2017/2018: tempo de resolver problemas”. E foram, precisamente, estes os pontos de partida para a entrevista feita a Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF.

 A ABERTURA DO ANO LECTIVO

- Abriu mais um ano lectivo. Que avaliação faz a FENPROF do mesmo?

Mário Nogueira: Uma avaliação negativa. A falta de assistentes operacionais não teve resposta atempada, os alunos deficientes que frequentam escolas de referência não puderam começar no mesmo dia que os seus colegas por não ter sido transferida a verba para transporte, a redução do número de alunos por turma foi virtual, os horários dos professores continuam, não só, sobrecarregados, como, em muitos casos, ilegais, e, aspecto que acabou por ser mais visível, voltaram os problemas com a colocação dos professores.

- Um problema que os responsáveis do Ministério dizem não existir…

Que não querem reconhecer, mas existe e foi por si criado. Desde logo, quando excluíram, indevidamente, centenas de docentes das listas. Depois, quando, no final de Agosto, divulgaram as colocações da Mobilidade Interna e não consideraram, para esse efeito, os ditos horários incompletos.

Ora, como todos sabem, boa parte dos horários que são lançados pelas escolas no início de Agosto, quando chegamos a 1 de Setembro já estão completados. Além disso, sendo um professor do quadro, as horas lectivas que, eventualmente, não estejam preenchidas com aulas são preenchidas com outras actividades igualmente lectivas, como apoios ou coadjuvação. Acresce que muitos dos professores colocados em horários de 22 horas já não têm essa carga lectiva. Só asneiras…

- Então que ganhou o Ministério com o que fez?

Nada. Terá poupado uns trocos na contratação, mas ganhou uma chatice enorme, com a indignação de quantos se sentem injustamente ultrapassados, até porque o Ministério recusou colocar docentes dos quadros em horários incompletos na primeira vaga de colocações, mas na segunda vaga atribuiu mais de 1.300 horários incompletos a colegas do mesmo quadro, ordenados abaixo. Essa incoerência fez crescer ainda mais a indignação.

- A FENPROF apresentou propostas para resolver este problema?

Logo no primeiro dia útil após a saída da Mobilidade Interna, escrevemos e contactámos directamente responsáveis do ME – eu mesmo o fiz –, no sentido de as listas serem recolhidas e substituídas. Em 1 de Setembro, e por não ter sido acolhida a proposta, propusemos a “recolocação” dos interessados no âmbito da RR1, com o horário que libertassem a ser ocupado por outro colega. Não nos responderam sequer, apesar de termos insistido. Face ao silêncio, em 12 de Setembro, dirigimo-nos ao ministério exigindo ser recebidos. Fomos e, aí, vendo o tempo a passar, já quase em desespero de causa, e porque não seria possível retirar das escolas os mais de 20.000 docentes já colocados, admitimos que fosse usada a RR2 para atenuar problemas. Nem isso foi aceite.

- E foi então que o ME decidiu alargar o período para requerer permuta…

Pois foi, mas isso serviu de pouco. Para permutar é necessário que haja um parceiro. Que os colegas do norte colocados a sul encontrem quem do sul foi parar a norte. Isso não acontece. Ainda que uma meia dúzia de novos casos possam surgir, a generalidade dos professores não terá parceiro para a permuta.

- E quanto à possibilidade de, para o ano, se poderem candidatar os que se consideram mal colocados?

É uma não-medida. Serão poucos os horários disponíveis, para além de não dar resposta à situação deste ano.

 - Qual deveria, então, ser a solução?

Na reunião com o ministro, no passado dia 15, defendemos a colocação administrativa dos “poucos” (segundo os responsáveis do ME) que ficaram mal colocados ainda este ano; e reafirmámos a necessidade de, no próximo ano, se realizar novo concurso geral. Mas, antes disso é fundamental que o regime de concursos seja de novo revisto.

O respeito pela graduação profissional, com os docentes de todos os quadros a concorrerem na mesma prioridade, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna; a abertura de vagas de acordo com reais necessidades das escolas; a redução da área dos QZP; a garantia de ingresso nos quadros em moldes semelhantes aos estabelecidos para o sector privado: ao fim de 3 anos. Há outras, mas estas são as principais propostas que queremos levar, de novo, à negociação, correspondendo às razões que nos levaram a não chegar a acordo com o ME na negociação que decorreu.

A CAMPANHA “VALORIZAR A EDUCAÇÃO E OS PROFESSORES; 2017-2018: TEMPO DE RESOLVER PROBLEMAS” 

Os professores não podem continuar a ser esquecidos!

- E foi com estes problemas em cima da mesa que a FENPROF lançou uma campanha em que se fala da necessidade de valorizar a Educação e os seus profissionais e se exige que este ano lectivo seja tempo de resolver problemas. Que problemas são esses?

Das escolas, da Educação, naturalmente, mas é tempo de dar prioridade aos Professores. Não pode continuar a ser como tem acontecido, com os professores sempre a ficarem para trás, a não serem prioridade, a serem esquecidos. Basta!  É tempo de dar resposta aos problemas e o tempo é agora!

Está aí a discussão do Orçamento do Estado para 2018 e boa parte destes problemas exigem soluções que têm implicação orçamental.

- Por exemplo?

Os do desgaste e envelhecimento da profissão. É inadmissível que quem, há 10 anos, estava a 10 anos de se aposentar, 10 anos depois esteja a 10 anos e 3 meses. Exigimos, sem adiamentos, um regime específico de aposentação. É a carreira que está congelada há 7 anos, mais dois e meio para trás, razão por que há quem não progrida há 12, há 15 anos, apesar de os escalões serem de 4; e quem nunca tenha progredido e mesmo tendo entrado nos quadros manteve o salário de contratado…

- Mas há outras reivindicações prioritárias…

Sim. Temos também o problema dos horários de trabalho… Ainda há dias via o horário de uma colega que tinha a mesma actividade – leccionação da disciplina de Português Língua não Materna – distribuída pela componente lectiva, pela de estabelecimento e pelas reduções do art.º 79.º do ECD. Isto é ilegal e por isso iremos propor aos professores que a partir do próximo mês façam greve às actividades que, sendo lectivas, lhes foram atribuídas em outras componentes do horário.

- E também os concursos…

Precisamente. A negociação de alterações ao modelo em vigor, a realização de novo concurso para o ano e um novo processo de vinculação extraordinária, com regras mais favoráveis e em que, às vagas que venham a abrir, todos os professores possam ser candidatos, ainda que já se encontrem nos quadros.

- E como está a situação dos professores do ensino particular e cooperativo?

Temos aí outro problema grave, criado pela existência de um contrato colectivo muito negativo, que foi assinado pelos patrões e por alegados representantes dos docentes, e que está a provocar grande descontentamento no sector. Vamos reunir com os colegas e propor-lhes formas de luta que possam levar à alteração da situação. Estes colegas não podem viver o resto das suas vidas a levar pancada só porque têm medo de, se lutarem, ser despedidos. Já não pode ser esse o tempo. E também temos outros problemas graves que afectam grupos específicos de professores, como os das escolas profissionais ou os das escolas de ensino artístico especializado… Enfim, estamos a falar de um mundo em que os problemas são tão ou mais complexos do que os que se abatem sobre os professores das escolas públicas. E esses, como disse atrás, já não são simples.

- E quanto ao ensino superior e à ciência?

Esse é outro mar de problemas. Na origem está o subfinanciamento do sistema, mas depois, face a isso, quem dirige as instituições vai pelo caminho mais fácil: em vez de exigir do poder, tenta resolver os problemas à custa dos trabalhadores, docentes, investigadores ou outros, e à custa das famílias, que pagam propinas exorbitantes. Temos problemas com a aplicação de legislação recentemente aprovada, temos problemas com os leitores, temos a ilusão das fundações, temos um sector privado sem qualquer convenção colectiva… Estamos a falar de um sector em relação ao qual, muito em breve, a FENPROF se irá pronunciar e, inevitavelmente, propor aos docentes e investigadores que não deixem de fazer o que se impõe: lutar!

URGE RESOLVER PROBLEMAS DO SISTEMA EDUCATIVO

- Relativamente aos aspectos relacionados com as escolas e o sistema, quais os que se destacam?

Desde logo, o perigo de, após as eleições autárquicas, o Governo, apoiado à direita, avançar com o processo de municipalização. Se o fizer, podes crer que a reacção dos professores será fortíssima. Recordemos o que se passou, ainda com o anterior Governo, de rejeição da municipalização, o que foi determinante para que esse processo não chegasse, sequer, a 5% dos municípios…

- E a gestão…

E a gestão, sim. A gestão das escolas é a pedra de toque da escola democrática e enquanto não houver uma alteração profunda do modelo que vigora, restituindo, às escolas, a gestão democrática eliminada, definitivamente, em 2008, nem vale a pena falar de autonomia. Autonomia com órgãos pedagógicos meramente consultivos? Autonomia com uma direcção fulanizada, sendo que o fulano é parte integrante de uma administração que, através dele, reforça o centralismo? É tempo de, tal como afirma Licínio Lima, deixarmos de ter as escolas geridas por quem fala grosso para baixo e fininho para cima. Democraticidade, colegialidade e elegibilidade são princípios que não podem continuar a ser desprezados.

- Também em relação ao número de alunos por turma, o que o ME fez foi muito pouco, não foi?

Nem se conhece o impacto, e já pedimos ao ministro essa informação, mas até hoje nada respondeu. A redução é muito curta e apenas teve lugar nos TEIP, onde a esmagadora maioria das turmas já eram reduzidas. E temos ainda os mega-agrupamentos, que o ME não dá indícios de querer desagregar, a insuficiente resposta aos alunos com necessidades educativas especiais, com a intenção declarada do governo de querer transferir para as câmaras e para os CRI, portanto, para fora das escolas, os recursos humanos necessários…

- E quanto ao projeto de flexibilização curricular, que foi lançado em algumas escolas, qual a opinião da FENPROF?

Ainda há pouco a dizer sobre o projecto. Assenta em princípios em que todos se revêem e afirma perseguir objectivos que não se contestam. O problema, porém, são as condições de concretização. Sabemos que as escolas não serão dotadas de mais recursos para o efeito, e já começa a haver contestação dos professores, por estarem a ser ainda mais sobrecarregados com reuniões, e, em alguns casos, ao contrário do que se esperava, por o projecto estar a ser justificação para desvalorizar áreas que deveriam ter tratamento tão nobre como outras. E houve um problema, logo à partida, que pode transformar esta em mais uma oportunidade perdida. É que a entrada no projecto, em muitas escolas, foi decisão exclusiva do director e do conselho pedagógico, que ele domina. Não houve debate prévio nem qualquer outro tipo de envolvimento da comunidade educativa e dos professores em particular. E quando assim é, as coisas tendem a não correr bem.

- Muito por fazer, então…

Sim, os problemas de fundo, os que afetam o sistema na sua estrutura, esses estão todos por resolver. O ministério limpou alguns problemas que afectavam os professores e as escolas, é verdade, mas não os que estavam e continuam a impedir uma verdadeira mudança. Eu diria que eram os problemas que resultavam de uma estúpida guerrilha que o anterior governo decidiu manter contra os professores e da sua opção de privilégio ao privado. Agora os problemas que exigem políticas de fundo distintas das que têm vindo a ser desenvolvidas, que dificultam uma grande afirmação da Escola Pública, bom, esses estão lá todos.

- E porquê?

Por falta de sensibilidade, por falta de vontade, por falta de coragem e porque a Educação continua a ser um anexo das Finanças.

O TRABALHO DO GOVERNO NA EDUCAÇÃO

- A FENPROF tem repetidamente referido que no governo não interessam as pessoas, mas sim as políticas que são implementadas. Este ME está a corresponder ao que se esperava, particularmente após o retrocesso verificado com o anterior governo?

Inicialmente, surgiram sinais interessantes, como a FENPROF referiu. Tínhamos passado anos de grande massacre dos professores e a Escola Pública. Quem esquece Lurdes Rodrigues e Nuno Crato? Portanto, as primeiras medidas tomadas foram uma espécie de bálsamo para um corpo docente tão dorido. Mas parece que nos ficámos por sinais interessantes que não deram lugar a medidas importantes que se esperavam. Nada que surpreenda, se olharmos para o que têm sido os últimos orçamentos para a Educação, mas frustrante para quantos esperavam uma reversão em relação a aspectos de fundo, como a rede escolar, a gestão, a municipalização e, em relação aos professores, as carreiras, a aposentação, os horários de trabalho ou os concursos.

- Falta, então, concretizar essas intenções?

Falta investimento e passar das palavras aos actos. O governo repete ter a Educação como prioridade, mas depois, quando chega o momento do investimento, a ditadura das finanças impõe-se. Faltarão, ainda, vontade e coragem políticas e, em alguns aspetos, ideias e disponibilidade para ouvir e acolher as propostas que são apresentadas.

- Que tempo terá esta equipa ministerial para mostrar o que vale?

O tempo, em princípio, é o da Legislatura. Agora, o que todos sabemos é que por cada dia que passa, há menos hipóteses de concretizar medidas de fundo, pois estas requerem tempo para a discussão prévia, a conceção, a negociação, a implementação, a avaliação e a correção. E mesmo quando as coisas correm bem, os resultados não são imediatos. O tempo, por isso, vai escasseando e, neste caso, ao contrário das actividades desportivas, o tempo não se esgota só após os descontos, pode esgotar-se antes de concluído o tempo regulamentar.

A LUTA COMO CAMINHO INDISPENSÁVEL PARA RESOLVER OS PROBLEMAS

- Que fazer, então, para mudar as coisas, isto é, para obter as respostas que se pretendem para os problemas?

Lutar, claro. Não há volta a dar-lhe. Só através da luta se obterão resultados. O diálogo e a negociação são importantes e, nesses momentos, a FENPROF deverá apresentar as suas propostas e fundamentá-las bem. Mas isso não chega, porque o problema não está na incapacidade de fundamentarmos as propostas ou de os governantes as entenderem. A questão está mesmo na falta de vontade para as acolher. Se queremos descongelar as carreiras, conseguir alguma coisa no âmbito da aposentação, normalizar os horários de trabalho, limpar, do regime de concurso, as normas que provocam injustiças, alterar a gestão das escolas ou evitar que a municipalização avance, não temos alternativa que não seja lutar.

- E que formas de luta poderão ser desencadeadas?

Todas, claro. Desde petições a concentrações junto ao ME ou em locais onde se desloque o ministro ou os seus secretários de estado. Mas, ainda, manifestações, greves e todas as acções que os professores entendam como adequadas. Luta que poderá ser apenas nossa, mas também convergente com outros sectores da Administração Pública ou, mesmo, mais geral. A defesa de serviços públicos de qualidade é uma responsabilidade de todos e não apenas dos que neles trabalham.

- No dia 4 de Outubro há Plenário Nacional de Professores e Educadores. É nessa ocasião que se irão decidir as formas de luta?

Entretanto, os órgãos da FENPROF têm reuniões previstas para Outubro. O trabalho nas escolas e com os delegados sindicais já teve início e no dia 4 de Outubro teremos um Plenário Nacional que culminará esta primeira fase da nossa acção. É muito importante ouvirmos o que os colegas têm para nos dizer, mas é fundamental propor para a discussão acções concretas. A partir de dia 4, com a Resolução que for aprovada, vamos estar ainda mais com os professores, em reuniões e plenários descentralizados, que servirão para esclarecer, debater e mobilizar. Agora vai ter de ser a doer, porque já não há tolerância para desculpas.

 

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