1CEB horarios

Matriz curricular e horários no 1.º CEB

Em resposta a questões que têm sido colocadas ao Ministério da Educação, a DGE refere um esclarecimento, que é já do conhecimento de todas as direcções de AE/ENA, no âmbito do Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, no que diz respeito à aplicação da matriz curricular-base do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Esse esclarecimento que a seguir transcrevemos foi colocado na plataforma Moodle. O tópico (das FAQ) a que nos referimos pode ser encontrado sob o título: “Que matriz curricular se adopta nos 3.º e 4.º anos do 1.º Ciclo do Ensino Básico?”

Assim,

“Em relação à matriz curricular do 1.º ciclo do ensino básico, a adoptar nos 3.º e 4.º anos, esclarece-se que se aplica o disposto no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, considerando a necessária gestão da componente letiva para que o seu total incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas com exceção do período de almoço.

Neste sentido, as escolas adotarão o limite superior do intervalo definido no referido diploma legal, a saber, 27 horas, opção que resultará num horário semanal do aluno com 24,5 horas curriculares incluindo 2 horas de inglês + 2,5 horas de intervalo. Desta forma, o docente titular de turma terá um horário com 22,5 horas + 2,5 horas de intervalo e o docente do GR 120 assegurará 2 horas a que acresce a oferta de 3 horas de AEC nos termos definidos na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto.”

 Este esclarecimento deixa claro não existir qualquer obstáculo a que os intervalos (pausas) que se verificam no horário dos alunos sejam considerados no âmbito da regularização dos horários dos professores do 1.º CEB, com  a sua integração no horário lectivo dos docentes, como acontece, aliás com os outros níveis de ensino.

O SPRC e a FENPROF bateram-se pela regularização da situação e conduziram o processo de luta que levou, agora, com este governo, a uma mudança tão justa quanto necessária.

Está em... Home Última Hora Matriz curricular e horários no 1.º CEB