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Reunião no MCTES sobre a vinculação dos Leitores

Ministro dá garantias de vinculação em 1 de Janeiro de 2018

Alertado para a existência de dois pareceres da Provedoria de Justiça sobre a manutenção, na Universidade de Coimbra, de um regime de contratação que contraria o ECDU, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior admitiu (reunião com o SPRC no dia 7 de Julho) solicitar a intervenção da Inspecção.

Esta é uma das principais novidades da reunião realizada, que ocorreu em resultado da pressão que os Leitores das Universidades de Coimbra e de Aveiro têm feito para que seja aprovado um regime que garanta, como para os outros docentes, direito ao vínculo, à estabilidade e à possibilidade de intercomunicabilidade, neste caso, com a categoria de professor auxiliar.

Relativamente aos leitores, o ministro Manuel Heitor garantiu que todos os leitores que se encontrassem em exercício de funções em 2009 teriam garantido o acesso ao vínculo na mesma categoria, sendo que ser-lhes ia, como para os restantes docentes, possibilitado o acesso a concurso para ocupação de vaga como professor auxiliar, desde que possuam a habilitação de referência.

Quanto às irregularidades veriicadas na Universidade de Coimbra, o SPRC irá enviar um memorando no qual consta, para além da cronologia da nossa intervenção e da Provedoria de Justiça, os pareceres desta e outros documentos que se consideram interessantes à instrução do eventual processo inspectivo. Lembra-se, contudo, que o próprio MCTES foi interpelado pelo SPRC no início do processo, quando a UC aprovou o primeiro despacho, para que este regulamento não fosse efectivamente aprovado.

A UC, recentemente, publicou o RPSD que reincide na ilegalidade. O SPRC apela aos professores lesados que lutem pelos seus direitos e contactem o Sindicato, designadamente através de email (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.). O regime de contratação da UC não respeita a regra da proporcionalidade que deve existir entre contratos a termo parcial e a 100% com ou sem dedicação exclusiva. Desta forma, a UC está a ir ao bolso dos professores.

 

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