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UNIVERSIDADE DE COIMBRA: SPRC CONTRA A DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DOS TRABALHADORES

Reitor justifica “supostas” vantagens das fundações para defender a manutenção da precariedade

A promulgação das alterações parlamentares ao DL 57/2016, pelo Presidente da República, era inevitável e é justa. A alteração não é inconstitucional porque vai ao encontro da satisfação de direitos laborais universais dos investigadores.

arroba Mensagem do Reitor da UC à Academia

O discurso do reitor para a comunidade académica tem tanto de contraditório como de segregacionista. Para o reitor da UC, a investigação tem uma fatia significativa no financiamento da universidade (25%), mas garantir estabilidade a quem para tal contribui já não será aceitável.

Ao mesmo tempo, o reitor da UC, reconhecendo a justiça da medida, defende a manutenção da injustiça. Ao invés de defender o direito ao ingresso em quadro como forma de conferir maior estabilidade profissional, pessoal e familiar aos investigadores, alimenta a ideia do prejuízo que tal constitui para o serviço público, para justificar a precariedade como regra para a sobrevivência das instituições públicas de ensino superior. Faltaria, apenas, a João Gabriel Silva, vir um dia dizer que a passagem a fundação defende melhor o serviço público por permitir a manutenção da instabilidade profissional.

Com esta postura, com a listagem dos perigos que profetiza supostamente existirem, o reitor coloca professores contra investigadores, investigadores contra investigadores e, até, por extensão dos efeitos que diz existirem, professores contra futuros professores que, eventualmente, venham a ingressar na carreira por esta via. Alimenta, também, desta forma, uma conflitualidade de interesses que só pode existir na cabeça de quem quer, com o que diz não querer, uma UC transmutada a caminho da privatização dos vínculos de trabalho e com o ensino e a investigação como meros produtos mercantis.

Porém, há que referir que o reitor tem um discurso manipulador: os contratos a que se refere são de três anos, nada mudou. Podem, isso sim, ser renovados até 6 anos (eis a novidade) e, caso se verifique ser uma necessidade para a instituição, podem gerar abertura de vagas para concurso aberto, externo e universal. Concurso que pode dar origem a um lugar de docente ou de investigador. Ou seja, ao contrário do que transmite, não se tratará nunca de um processo automático.

Em serviço público, a estabilidade de quem nele trabalha não é contrária ao interesse público do seu vínculo. O que é contrário ao interesse público é o silêncio, a indisponibilidade para agir, a incapacidade para unir a academia contra o subfinanciamento do ensino superior e da ciência. A reitoria tem, aliás, profundas responsabilidades nesta matéria. Aceitou fazer um Contrato de Compromisso com o governo onde João Gabriel Silva pôs a sua assinatura. Um contrato que estabelece que “eventuais situações de desequilíbrio financeiro serão geridas no quadro de mecanismos de entreajuda, solidariedade e coesão entre as universidades públicas” e não pela tutela. Não basta fazer discursos de circunstância nas aberturas solenes do ano académico. É preciso assumir as suas responsabilidades.

Não pode o SPRC, ainda, deixar de fazer uma referência à opção do reitor da Universidade de Coimbra pela desvalorização salarial, manifestando, antecipadamente, a saudade que terá das baixas remunerações dos bolseiros.

Deixam-se por isso, porque muito do que João Gabriel Silva afirmou carece de reparo, algumas perguntas:

- É ou não verdade que um investigador só pode desenvolver a sua investigação na UC se houver, por parte da Universidade, a manifestação de interesse e a consideração de que o projecto se enquadra nos objectivos da própria universidade, mesmo sendo um bolseiro FCT?

- É ou não verdade que a contratação de investigadores depende da existência de projectos que são acompanhados do inevitável “pacote de financiamento”?

- É ou não verdade que os eventuais 100 novos contratos anuais são uma manipulação dos números, pois aqueles que ingressarem na carreira, de acordo com a sua área de especialização, incorporarão os projectos dessa área que a Universidade entender serem vantajosos e interessantes? É ou não verdade que os que vierem a ser enquadrados na carreira docente o serão por decisão da Universidade, logo, satisfazendo necessidades que levam a essa opção?

Ficaram para o fim, mas não por serem menos importantes, os argumentos utilizados pelo reitor da UC para, nesta circunstância, defender a passagem da UC a fundação de direito privado, dando especial enfoque no que diz serem as vantagens da fundação na gestão de recursos humanos, obviamente descurando a valorização do trabalho e dos trabalhadores (docentes e investigadores). Motivos, aliás, que suscitam a oposição do SPRC e da FENPROF à passagem da Universidade de Coimbra a fundação pública de direito privado. Assim, com uma fundação:

- Poderia desvalorizar salários;

- Poderia manter a precarização da função de investigador;

- Poderia manter a exploração de docentes e investigadores com a manutenção de regimes de contratação e de horários que são ilegais;

- Não ficaria obrigado à abertura de concursos, por esta via, para a carreira, utilizando o código de trabalho para o efeito;

- Manteria a instabilidade profissional.

É este o quadro pintado pela reitoria da UC a que nos opomos veementemente.

A Direcção do SPRC
Ensino Superior e Investigação

 

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