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Delegação do SPRC integra Leitores das Universidades de Aveiro, Beira Interior e Coimbra  

Reunião com o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior: pedido de reunião aceite para amanhã (sexta-feira) 7 de julho, 14.30h, no MCTES | Lisboa, Palácio das Laranjeiras. 

Os Leitores das Universidades Públicas da Região Centro reuniram a 7 de Junho de 2017, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, com o intuito de discutir as alterações à redacção do anteprojecto de DL (proposto pelo MCTES) que visa regular o regime de vinculação dos docentes desta categoria.  

As conclusões do debate realizado (vertidas numa moção aprovada por unanimidade) vão ser, como decidido, entregues e discutidas no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um mês depois, na sexta-feira, dia 7 de Julho, pelas 14h30, em Lisboa, no MCTES (Palácio das Laranjeiras), tendo em consideração o seu compromisso de resolução, até ao final deste ano lectivo, do problema que decorre da inexistência de um regime transitório que abranja os Leitores, mediante alteração dos termos do actual ECDU.  

Porém, a interrupção do processo negocial sobre esta matéria que tinha sido iniciado com a FENPROF deixa estes docentes numa grande insegurança, perante a possibilidade legal (com força obrigatória de aplicação da lei) de serem despedidos ou de passarem de um contrato em tempo integral ou dedicação exclusiva para tempos parciais. Desta forma, a verificar-se a manutenção da actual legislação, correm risco de terem um abrupto corte nos seus salários.

A delegação do SPRC que reunirá com o ministro Manuel Heitor pretende, com mais este esforço negocial:

  • acautelar a situação dos Leitores que, entretanto, e por força da lei, tenham passado para uma outra categoria docente (como professor assistente ou auxiliar convidado, a TP ou TI), nunca tendo deixado de desempenhar as mesmas funções;
  • a reposição dos contratos a tempo integral/dedicação exclusiva para os Leitores que, por força da lei, ou da sua interpretação, foram obrigados a continuar as suas funções a tempo parcial, na mesma instituição;
  • a rápida publicação do diploma que regularizará o vínculo extraordinário que é da mais elementar justiça para este grupo de docentes em absoluta precariedade, nalguns casos há mais de 20 e até 30 anos.

Tendo em conta a importância desta reunião, vimos solicitar a melhor atenção dos/as senhores/as jornalistas, esperando poder contar com a vossa disponibilidade para acompanharem esta importante iniciativa. 

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