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FENPROF enviou Contraproposta ao Anteprojeto do MCTES  para regime transitório dos Leitores e dos Professores Convidados

Situação de grande precariedade obriga à tomada de medidas urgentes

A FENPROF tem vindo, insistentemente, a colocar ao MCTES a necessidade de serem tomadas medidas que ponham termo à precariedade que persiste nas universidades portugueses.

O ECDU não estabelece as condições em que um posto de trabalho seja considerado necessidade permanente e não impõe obrigações às instituições para evitar a perpetuação do contratos a termo.

Ora este é um drama que atinge um apreciável número de docentes em todas as universidades. Estão nesta situação os professores convidados e os leitores.

O SPRC, depois de conhecer a posição dos professores e perante a urgente necessidade de evitar que uma percentagem elevada destes docentes seja atravessada pelo drama da redução contratual ou fim do contrato, solicitou uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (estava previsto a entrega no dia 27 deste mês, amanhã, de uma moção aprovada pelos leitores das universidades da região centro). Perante a pressão que vimos exercendo toda a semana, o MCTES encontrou espaço para agendar uma reunião entre a delegação do SPRC e o Ministro no dia 7 de Julho. Daí que a deslocação amanhã tenha sido suspensa, depois de ouvidos as colegas Leitoras que faziam parte da delegação.

Tendo em consideração o compromisso de resolução, até ao final deste ano lectivo, do problema que decorre da inexistência de um regime transitório que abranja os Leitores, mas também os professores convidados, o SPRC defende a revisão do ECDU, prevendo a existência de um alargamento do período transitório.

Tarda o MCTES, no entanto, em avançar com este processo negocial, mantendo estes docentes numa enorme insegurança, estando, muitos, prestes a serem despedidos ou a terem um abrupto corte nos seus salários por via da redução contratual que, administrativamente, o ECDU impõe, o que em vários casos é inferior ao ordenado mínimo nacional.

Hoje, 26 de Junho, a FENPROF fez chegar uma contraproposta ao regime proposto pelo MCTES e no dia 7 de Julho, o SPRC acompanhará a delegação de leitores que se deslocará a Lisboa para reunir com o senhor Ministro.

A Direcção do SPRC

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