17Maio2017

17 de Maio: ME disse não ter disponibilidade de agenda para reunir com a FENPROF em Maio

Uma resposta intolerável aos professores que estiveram concentrados frente ao ME no dia 17 de maio, em luta, exigindo respeito pelos seus direitos, melhoria das suas condições de trabalho e a valorização do seu estatuto de carreira.

No acto de entrega, no Ministério da Educação, de mais de 12.000 postais de professores e educadores reclamando a aprovação de um regime especial de aposentação, a FENPROF foi informada por um elemento do gabinete do próprio Ministro de que, até ao final de maio, o governante não tem espaço na sua agenda para reunir com os professores. Uma reunião cujo objectivo é o de ser assumido um compromisso em torno de 4 grandes questões: vinculação, horários de trabalho, aposentação e descongelamento das carreiras.

Para a FENPROF, esta alegada impossibilidade de agenda traduz um vazio completo de respostas por parte do Ministério da Educação, o que, aliás, contraria o que se passa em outros ministérios, como é o caso da Saúde. Neste caso, o próprio Ministro da Saúde manifestou, publicamente, disponibilidade para assumir um Compromisso para a Legislatura, a partir dos objectivos reivindicativos apresentados pelos sindicatos do sector. Na Educação, a FENPROF vem propondo, desde Novembro passado, a negociação de um Compromisso com os Professores, a ser concretizado ao longo da Legislatura, mas, ou não obtém qualquer resposta ou, simplesmente, os responsáveis ministeriais refugiam-se na falta de competência política, que usam como argumento para, ainda que reconhecendo os problemas, não se comprometerem com qualquer solução.

Esta é uma situação intolerável que, a manter-se, terá de ter a devida resposta dos professores. Uma resposta de luta que começará a desenhar-se já no próximo dia 22 de Maio, quando for entregue no Ministério da Educação um Pré-Aviso de Greve dos docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, com incidência no serviço de avaliações, a iniciar em 7 de Junho, em defesa de estabilidade de emprego.

A FENPROF, conforme já tornou público, reunirá o seu Secretariado Nacional nos dias 31 de Maio e 1 de Junho. Nessa reunião, depois de analisar o teor da que deverá realizar-se com o Ministro da Educação ou a eventual não realização de qualquer reunião, o que seria muito negativo, decidirá a forma de luta que convocará ou, se for caso disso, os procedimentos negociais a adoptar, no sentido de dar corpo ao Compromisso assumido pelo ME com os Professores.

Sendo certo que a disponibilidade do Ministro da Saúde para um compromisso apenas surgiu após a realização de dois dias de greve, na Educação, seria importante para as escolas, os professores e os alunos que se pudesse caminhar no sentido de um compromisso antes de se chegar a essa forma de luta. Contudo, se não restar alternativa aos professores, a luta será o caminho.

No âmbito deste Dia Nacional de Luta, foram enviadas aos grupos parlamentares mais de 400 Moções aprovadas em escolas e agrupamentos de todo o país. Moções em que os professores defendem: medidas que combatam, eficazmente, a precariedade que afecta o sector; medidas que permitam atenuar o desgaste que afecta os profissionais docentes, resultante de horários de trabalho pedagogicamente absurdos e de um reconhecido envelhecimento da profissão, mas contra o qual nada tem sido feito por sucessivos governos; medidas que valorizem a carreira dos docentes, designadamente, garantindo o seu descongelamento em Janeiro de 2018, resolvendo, antes, as situações ilegais que se mantêm e negociando um processo faseado de recuperação do tempo de serviço que tem sido perdido.

Uma última nota para a sessão parlamentar plenária de hoje, na qual esteve em debate a Petição entregue pela FENPROF, com mais de 20.000 assinaturas. Nesse debate, as questões atrás referidas – vinculação, horários de trabalho, aposentação e descongelamento das carreiras – eram centrais. A FENPROF saúda as iniciativas parlamentares de BE, CDS-PP e PCP, esperando que os projectos de resolução sejam aprovados na próxima sexta-feira, constituindo formas de pressão política sobre o governo. Mas não pode deixar de registar com muita preocupação a intervenção do PSD, que tenta passar uma esponja sobre quatro anos de políticas educativas muito negativas, e a do PS pela ausência de qualquer proposta concreta que procure resolver os problemas que foram colocados pela Petição.

Ver imagens da iniciativa em https://www.facebook.com/sprcentro/

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