precariedade CGTP

Números do governo confirmam situação há muito denunciada pela FENPROF

Precariedade no ensino superior e investigação tem de ser combatida. Em 29 de Março realiza-se no MCTES uma reunião, com o Ministro Manuel Heitor, a qual tem uma relevante importância, já que o seu motivo é, inequivocamente, a precariedade.

A precariedade gritante no emprego científico, os vínculos instáveis dos docentes contratados a termo, a insegurança e a inexistência de qualquer expectativa de carreira dos leitores, são os tópicos para uma reunião que, para a FENPROF, tem de ter resultados positivos.

Tomando como referência os números recentemente divulgados pela Direcção Geral do Ensino Superior, relativos a 2015/2016, é fácil comprovar os alertas que o movimento sindical tem dado. Em 11.818 professores convidados (com contrato a termo resolutivo), 1480 (12,5% do total) estão a tempo integral, ou seja, a satisfazer, como tudo indica, necessidades permanentes. Considerando o elevado número de professores com cargas lectivas superiores ao limite máximo fixado no ECDU e ECPDESP (estimando que em média se encontram 25% acima do legalmente legislado) as instituições poderiam recrutar cerca de 1800 docentes para a carreira, mesmo admitindo que parte destes seriam destinados a docentes convidados genuínos, isto é, cuja ocupação profissional dominante não é o ensino.

Por outro lado, as 2800  contratações (23,8%) em percentagens acima dos 50% e as restantes 7538 (63,8%), em percentagens de 50% ou menos, em relação ao tempo integral, têm frequentemente, no entanto, cargas horárias semanais superiores às correspondentes percentagens aplicadas aos limites máximos estabelecidos, para quem está a 100% (tempo integral), 9 e 12 horas, respetivamente, no universitário e no politécnico. Esta situação tem, contudo, maior incidência no universitário. Significa isto que muitos colegas convidados, com percentagens inferiores a 100%, dão mais horas de aula do que docentes de carreira em tempo integral.

Tendo em conta as cargas horárias lectivas dos docentes acima referidos, o número de contratos a tempo integral deveria ser muito superior aos 1.480 referidos nos dados agora divulgados pelo MCTES. Destes, a maior parte são necessidades permanentes, devendo ser transformados em lugares de carreira. Ou seja, à custa de tanto quererem poupar, MCTES e Instituições esquecem-se de que estão a usar recursos HUMANOS!

No actual contexto, com o governo a aprovar um plano para combater a precariedade na administração pública – o relatório sobre a situação reconhece a existência de uma percentagem elevadíssima de docentes e investigadores precários no ensino superior e na ciência – não incluindo estes sectores nesse programa, terá de ser o MCTES a responsabilizar-se, em negociação com os sindicatos, soluções para este flagelo. Importa também que os docentes lesados com esta situação, se movimentem.

A FENPROF tem vindo a exigir do MCTES a solução deste grave problema, assim como tem vindo a colocar esta questão em contactos realizados com os grupos parlamentares, CRUP e CCISP. É com este enquadramento político e sindical que ganha sentido e expressão a concentração convocada para 5 de Abril, frente ao MCTES, juntando leitores e professores auxiliares contratados a termo. Esta concentração, desde já convocada, efetivar-se-á caso não haja da parte do governo/MCTES, no dia 29 de Março, a disponibilidade política para chegar a acordo na aprovação das necessárias soluções de combate à precariedade.

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