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FENPROF preparada para iniciar negociação
ME parece não querer cumprir, mas FENPROF provocará a abertura do processo negocial

Como o ME não cumpriu lei da negociação colectiva e Outubro vai passar sem negociação da revisão da legislação dos concursos, FENPROF quer reunião em 31 de Outubro. Comissão Negociadora vai estar na 5 de Outubro a partir das 11 horas.

A FENPROF propôs, na quinta-feira, 27 de Outubro, à Secretária de Estado Adjunta e da Educação a realização de uma reunião, na próxima segunda-feira, dia 31 de Outubro, destinada a acordar a duração, calendarização e método desta negociação, pretendendo, ainda, a FENPROF apresentar um documento contendo os princípios gerais que, em sua opinião, deverão ser respeitados no novo regime de concursos, a sair desta revisão.

Com esta reunião, a FENPROF pretende desencadear o início do processo negocial de revisão do actual regime de concursos. De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), tratando-se de uma negociação sectorial, deverá, em primeiro lugar, ser acordada a sua duração, o que pressupõe calendarização. Além disso, a mesma LTFP estabelece como indispensável ao início do processo negocial, a apresentação, por uma das partes, de proposta fundamentada (artigo 351.º). A FENPROF, enquanto parte com legitimidade negocial (artigo 349.º), para além da apresentação desta proposta de princípios, nos termos da lei, deverá fundamentá-la, sendo essa a razão por que considera indispensável a realização da reunião que solicita. A realização da reunião no dia 31 de Outubro permitirá garantir que o início deste processo não se atrasará ainda mais, tendo lugar ainda no mês de Outubro, conforme consensualizado entre as partes.

Caso não seja marcada a reunião solicitada, a comissão negociadora da FENPROF deslocar-se-á ao Ministério da Educação, onde se apresentará pelas 11 horas, no dia 31 de Outubro, aguardando aí ser recebida pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, a quem pretende entregar as propostas atrás referidas.

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