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Revisão do Regime de Concursos

Outubro aproxima-se do fim, sem que a negociação prevista se tenha iniciado. Foi anunciado, pelo ME, o início das negociações para a revisão do regime de concursos de professores.

Contudo, outubro aproxima-se do final e seria necessário que a convocatória da primeira reunião negocial chegasse hoje à FENPROF para que o compromisso fosse respeitado, pois, de acordo com o preceito legal estabelecido, os cinco dias úteis de antecedência da convocatória ainda permitiriam que a reunião se realizasse em 31 de outubro.

Entende a FENPROF que, para esta primeira reunião, não terá ainda de haver um projeto de diploma, pois ela deverá servir para estabelecer o calendário negocial, identificar aspetos a alterar e, se possível, definir genericamente o sentido de uma revisão que deverá orientar-se para a criação de mais e melhores condições de estabilidade do corpo docente das escolas.

Foi exatamente isto que a FENPROF fez saber hoje junto do Ministro da Educação, em ofício que lhe enviou e do qual deu conhecimento à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que será, previsivelmente, quem coordenará estas negociações.

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