Educação Especial: Governo, sem sensibilidade social, trata mal alunos com necessidades educativas especiais

Realizou-se na passada 4.ª feira, em Coimbra, em frente à ex-DREC uma concentração convocada pela Associação Pró-Inclusão que envolveu professores do ensino especial, professores do ensino regular, pais de crianças com necessidades educativas especiais, membros de diferentes organizações sociais e, ainda, alunos de com necessidades educativas especiais (NEE). Esta concentração tinha como lema “Uma escola inclusiva de qualidade”.

O SPRC acompanhou esta iniciativa, desde logo porque este tema constitui uma preocupação e é um dos motivos do permanente trabalho desenvolvido junto das escolas no sentido de apurar sistematicamente as dificuldades que se apresentam, denunciar e exigir da parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que sejam tomadas as medidas necessárias para que se possa desenvolver um sistema educativo de inclusão com a qualidade que as crianças e as famílias merecem e a que têm direito.
 
Logo no início do ano lectivo, o SPRC, consciente das medidas gravosas que o MEC está a aplicar à escola com a redução drástica do número de professores de Educação Especial, levou a cabo um levantamento de situações diversas e que estão a comprometer de forma gravosa o funcionamento do ensino especial e o apoio aos alunos com NEE.
 
Os problemas gravíssimos detectados e a forma como as famílias, mas sobretudo os alunos, estão a ser prejudicados por todas as situações criadas devidos à falta de interesse e de vontade política por parte deste governo e, em particular, da equipa ministerial de Nuno Crato, levam a afirmar que o SPRC estará sempre solidário, participativo, combativo e a apoiar qualquer iniciativa que seja promovida no sentido de contestar, denunciar e de exigir um debate que leve à procura de soluções que garantam a qualidade da educação e de medidas que as concretizem.
 
Alguns exemplos dessas medidas são:
a) A urgente constituição das tão proclamadas equipas multidisciplinares que são praticamente inexistentes,
b) a atribuição de materiais e recursos diversificados, de acordo com as necessidades das escolas e das problemáticas que existam,
c) a colocação, atempada e de acordo com as necessidades, de docentes especializados e de pessoal auxiliar adequado às várias situações existentesSão medidas que urge acautelar para que se possa falar de uma verdadeira acção educativa para uma efectiva inclusão dos alunos com deficiência.
 
Para o SPRC é fundamental fazer este trabalho sistemático de acompanhamento das condições de trabalho em que decorrem as actividades relacionadas com o ensino especial, pelo que valoriza a articulação entre as diferentes instituições e organizações promotoras da qualidade do sistema educativo e dos interesses das crianças e jovens no seu processo de ensino/aprendizagem e de inclusão na vida activa.
 
O ano lectivo iniciado há um mês está marcado por um conjunto de medidas da responsabilidade do Ministério da Educação, sentidas nas escolas, afectando a vida dos docentes, das famílias e sobretudo implicando um prejuízo elevado para as crianças:
 
· redução do número de docentes especializados colocados nas escolas,
· com turmas constituídas por mais de vinte alunos e/ou com mais de dois alunos com NEE (contrariando o quadro legal em vigor),
· redes de transportes que não foram devida e atempadamente organizadas e acauteladas para fazer a deslocação dos alunos de casa para a escola,
· alunos que, um mês depois do início do ano lectivo, ainda estão obrigados a permanecer em casa, por falta do apoio exigido.

No âmbito das acções de luta e de divulgação da problemática da educação especial, mas também de promoção do que entendemos dever ser a escola pública inclusiva e de qualidade, o SPRC/FENPROF, em parceria com a Confederação Nacional de Organismos de Deficientes, vai levar a cabo uma grande iniciativa de âmbito nacional que se traduz na realização de uma exposição subordinada ao tema “A importância da escola pública na inclusão social das crianças e jovens com deficiência”.
 
Esta exposição percorrerá todo o país, incluindo as ilhas e é composta por um conjunto de painéis que ilustram a situação da Educação Especial com as dificuldades que apresenta, mas também com o sucesso que alcança e os projectos que são desenvolvidos nas escolas, apelando ao maior e melhor trabalho no verdadeiro sentido da inclusão.
 
Para isso reforçamos a importância de apetrechar a escola com bons materiais, maior número de docentes, equipas multidisciplinares, técnicos especializados que, em conjunto, possam  garantir a inclusão. Para além dos painéis haverá debates que contarão com a participação de diversas individualidades que darão o seu contributo para a discussão que se pretende fazer na dinâmica de encontrar melhores respostas e soluções para o tema em debate. Esta iniciativa terá início no próximo dia 14, em Évora e aí permanecerá até dia 18. De seguida estará em Castelo Branco desde o dia 21 até 25. Seguirá depois para o Norte, Lisboa e Regiões Autónomas.
 
Para o SPRC é claro que o MEC não pretende melhorar as condições de aprendizagem dos alunos com NEE.  A sociedade em geral, as famílias e os professores estão sensibilizados para a importância da implementação de políticas de apoio e promoção do apoio às crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Contudo, Nuno Crato e a sua equipa optam por reduzir o número de professores especializados que coloca nas escolas, aumenta brutalmente o rácio aluno/professor impedindo com isso a qualidade do ensino e do apoio individualizado e personalizado de acordo com as problemáticas. Não investe nos recursos fundamentais para construir a verdadeira escola inclusiva, deixando-as ao abandono relativamente a técnicos e pessoal auxiliar. Remete as famílias para situações insustentáveis em que a descriminação fica acentuada e a impotência gera desalento e revolta.
 
O SPRC continuará a sua acção com os docentes, as famílias e com todas as organizações que tenham como objectivo a defesa dos direitos dos cidadãos com deficiência. Continuaremos a denunciar, a exigir e a trabalhar no sentido da construção de uma verdadeira escola inclusiva de todos e para todos.

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